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Exibindo: 15 normas.

Lei nº 2.881 de 29/12/1997 - RJ

Estadual - Publicado em 30 dez 1997

Altera a Lei nº 2.657/96, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, e dá outras providências.

Lei nº 2.880 de 29/12/1997 - RJ

Estadual - Publicado em 30 dez 1997

ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI Nº 2.657/96, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS.

Lei nº 2.879 de 23/12/1997 - RJ

Estadual - Publicado em 24 dez 1997

Altera a seção I, capítulo I, do título V do decreto-lei nº 5, de 15 de março de 1975, que institui o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Lei nº 2877 DE 22/12/1997 - RJ

Estadual - Publicado em 23 dez 1997

Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Lei nº 2.869 de 18/12/1997 - RJ

Estadual - Publicado em 19 dez 1997

Dispõe sobre o Regime de Prestação do Serviço Público de Transporte Ferroviário e Metroviário de Passageiros no Estado do Rio de Janeiro e sobre o Serviço Público de Saneamento Básico no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências

Lei nº 2.868 de 18/12/1997 - RJ

Estadual - Publicado em 19 dez 1997

Obriga as empresas que promovem vendas a crédito a fornecer por escrito, as razões do indeferimento dos pedidos de financiamento, bem como recibo pela cobranças de taxas de levantamentos efetuados.

Lei nº 2.823 de 07/11/1997 - RJ

Estadual - Publicado em 10 nov 1997

ALTERA NORMAS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - FUNDES, NA FORMA ABAIXO

Lei nº 2.821 de 07/11/1997 - RJ

Estadual - Publicado em 10 nov 1997

Acrescenta o inciso IX e o parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 1.427, de 23.02.1989, na forma abaixo.

Lei nº 2.818 de 03/11/1997 - RJ

Estadual - Publicado em 4 nov 1997

Dispõe sobre a adaptação do acesso de deficientes físicos às plataformas e locais de venda de bilhetes nas estações metroviárias.

Lei nº 2.804 de 08/10/1997 - RJ

Estadual - Publicado em 9 out 1997

Dispõe sobre o regime de prestação de serviço público de transporte aquaviário de passageiros, cargas e veículos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Lei nº 2800 DE 26/09/1997 - RJ

Estadual - Publicado em 26 set 1997

"OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS AQUAVIÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A COLOCAREM QUADRO DE HORÁRIO DE PARTIDA DE SUAS EMBARCAÇÕES E RESPECTIVA PREVISÃO DE CHEGADA EM TODAS AS SUAS ESTAÇÕES.

Lei nº 2796 DE 17/09/1997 - RJ

Estadual - Publicado em 18 set 1997

ASSEGURA AO IDOSO O INGRESSO GRATUITO EM MUSEUS E CASAS DE CULTURA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS CIDADÃOS MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS.

Lei nº 2.778 de 29/08/1997 - RJ

Estadual - Publicado em 9 out 1997

Dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo ao serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências.

Lei nº 2772 DE 25/08/1997 - RJ

Estadual - Publicado em 25 ago 1997

DISPÕE SOBRE O PESO MÁXIMO TOLERÁVEL DO MATERIAL ESCOLAR TRANSPORTADO DIARIAMENTE POR ALUNOS DE CRECHES, PRÉ-ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DA REDE ESCOLAR PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 8458 DE 08/07/2019).

Lei nº 2712 DE 24/04/1997 - RJ

Estadual - Publicado em 25 abr 1997

DÁ AO MOTORISTA DE COLETIVOS AUTORIZAÇÃO DE PARAR FORA DO PONTO, QUANDO SOLICITADO POR DEFICIENTE FÍSICO, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

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