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Exibindo: 92 normas.

Lei nº 6936 DE 17/12/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 18 dez 2014

Obriga os Poderes Executivos Municipais a notificarem ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro sempre que estabelecimentos comerciais alterem a natureza de sua atividade para outra que configure reunião de público, na forma que menciona.

Lei nº 6930 DE 05/12/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 8 dez 2014

Altera a Lei nº 5.936, de 4 de abril de 2011, que obriga açougues e supermercados a fornecerem informações sobre seus produtos e respectivos fornecedores.

Lei nº 6929 DE 01/12/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 2 dez 2014

Obriga as empresas de comunicação sediadas ou com sucursal no Estado do Rio de Janeiro a adquirir equipamentos de segurança para coberturas jornalísticas em situações que representem risco à integridade física dos profissionais de comunicação no exercício de sua atividade.

Lei nº 6928 DE 01/12/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 2 dez 2014

Determina a instalação de câmeras e divisórias nos petshops, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 6927 DE 01/12/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 2 dez 2014

Obriga a empresas de telefonia móvel, situadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a enviarem mensagem aos consumidores, dispondo sobre o limite da franquia contratada.

Lei nº 6923 DE 26/11/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 27 nov 2014

Ficam os hipermercados, supermercados, mercados e afins obrigados a acomodarem, para exibição única, específica e de destaque, produtos alimentícios recomendados para pessoas com doença celíaca e intolerantes à lactose.

Lei nº 6918 DE 13/11/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 14 nov 2014

Altera o artigo 31, caput e §§§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 3.350, de 29 de dezembro de 1999.

Lei nº 6920 DE 13/11/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 14 nov 2014

Altera a Lei nº 2.650, de 05 de dezembro de 1996, que obriga os centros comerciais e supermercados a terem cadeira de rodas para atender a clientela circunstancialmente necessitada de uso deste equipamento.

Lei nº 6913 DE 03/11/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 4 nov 2014

Torna obrigatório a existência de domicílio ou filial no Estado do Rio de Janeiro as construtoras e incorporadoras que possuam empreendimentos imobiliários no âmbito do estado.

Lei nº 6911 DE 30/10/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 3 nov 2014

Estabelece critérios para a cobrança da taxa de visita técnica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para realização de serviços e dá outras providências.

Lei nº 6909 DE 22/10/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 27 out 2014

Determina a higienização dos carrinhos, cestas e utensílios de mercado disponibilizados ao consumidor, na forma que menciona.

Lei nº 6908 DE 17/10/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 20 out 2014

Dispõe sobre procedimentos de manejo de passeriformes da fauna silvestre nativa para todas as etapas relativas às atividades de criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento, exposição, transporte, transferência, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios a serem observados dentro das políticas de controle e manejo de competência do Instituto Estadual Ambiental - INEA, para a criação amadora de passeriformes nativos no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 6933 DE 15/10/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 16 dez 2014

Altera o art. 20, inciso I, da Lei nº 6.357, de 18 de dezembro de 2012, para permitir a inscrição em dívida ativa dos créditos de quaisquer valores atinentes à taxa de prevenção e extinção de incêndio.

Lei nº 6906 DE 14/10/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 15 out 2014

Altera a redação do caput do artigo primeiro da Lei nº 5.939, de 04 de abril de 2011.

Lei nº 6907 DE 14/10/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 15 out 2014

Dispõe sobre serviços funerários em situações de desastres atendidos pela defesa civil.

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