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Exibindo: 14 normas.

Portaria SAAT nº 9 de 20/07/1999 - RJ

Estadual - Publicado em 26 jul 1999

Dispõe sobre o recibo de entrega da DECLAN-IPM ano-base 1998 apresentada em disquete ou pela Internet.

Portaria SAAT nº 8 de 01/07/1999 - RJ

Estadual - Publicado em 6 jul 1999

Acrescenta dispositivo no art. 2º da Portaria SAAT nº 006/99.

Portaria SUCIEF nº 62 de 24/06/1999 - RJ

Estadual - Publicado em 5 jul 1999

Exclui a empresa que menciona da obrigatoriedade da apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA - ICMS em meio magnético.

Portaria SAAT nº 7 de 18/06/1999 - RJ

Estadual - Publicado em 23 jun 1999

Fixa normas para a concessão do Regime Especial de que trata a Resolução SEF nº 2.968, de 23.10.98.

Portaria SAAT nº 6 de 10/06/1999 - RJ

Estadual - Publicado em 16 jun 1999

Dispõe sobre obrigatoriedade de inscrição para empresas prestadoras de serviços de comunicação.

Portaria SEAR nº 368 de 26/05/1999 - RJ

Estadual - Publicado em 27 mai 1999

Cria código de natureza.

Portaria SAAT nº 5 de 25/05/1999 - RJ

Estadual - Publicado em 26 mai 1999

Dispõe sobre a Guia de Informação e Apuração do ICMS -GIA-ICMS e dá outras providências.

Portaria SAAT nº 4 de 12/05/1999 - RJ

Estadual - Publicado em 25 mai 1999

Dispõe sobre postos de atendimento da DECLAN-IPM ano base 1998.

Portaria SUCIEF nº 60 de 11/05/1999 - RJ

Estadual - Publicado em 13 mai 1999

Dispõe sobre enquadramento no Regime Simplificado do ICMS, dos contribuintes que menciona.

Portaria SAAT nº 3 de 06/05/1999 - RJ

Estadual - Publicado em 13 mai 1999

Delega competência para o cancelamento de ofício do registro de microempresa e empresa de pequeno porte e dá outras providências.

Portaria SARE nº 27 de 26/04/1999 - RJ

Estadual - Publicado em 27 abr 1999

Dispõe sobre os procedimentos nos pedidos de parcelamento de créditos tributários.

Portaria SAAT nº 2 de 25/01/1999 - RJ

Estadual - Publicado em 29 jan 1999

Dispõe sobre a aposição de visto no Documento de Exoneração do ICMS na Entrada de Mercadoria Estrangeira e dá outras providências.

Portaria SEAR nº 357 de 11/01/1999 - RJ

Estadual - Publicado em 27 jan 1999

Divulga tabela prática para cálculo dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo a consumidor final efetuadas no mês de janeiro/99.

Portaria SET nº 551 de 04/01/1999 - RJ

Estadual - Publicado em 11 jan 1999

Cassa os regimes especiais concedidos a estabelecimentos de venda de combustível que dispensavam a emissão de documento fiscal a cada saída.

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