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Exibindo: 10 normas.

Portaria SET nº 663 de 29/12/2000 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jan 2001

Prorroga a vigência da Portaria SET n.º 375/96 que divulga a relação das Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacionais às quais se aplica a isenção do ICMS dada pelo Convênio ICMS n.º 158/94, com as alterações introduzidas pelo Convênio ICMS n.º 90/97, e dá outras providências.

Portaria SEFIS nº 460 de 03/10/2000 - RJ

Estadual - Publicado em 6 out 2000

Dispõe sobre a manutenção de arquivos magnéticos e entrega dos dados relativos às operações e/ou prestações realizadas no quarto trimestre de 1998 e no exercício de 1999 pelos contribuintes que especifica.

Portaria SAAT nº 18 de 10/07/2000 - RJ

Estadual - Publicado em 12 jul 2000

Dispõe sobre o preenchimento da GIA-ICMS por contribuintes enquadrados no regime de que trata a Resolução SEFCON nº 4.055/2000.

Portaria SAAT nº 17 de 09/03/2000 - RJ

Estadual - Publicado em 21 mar 2000

Dispõe sobre padronização de procedimentos pertinentes ao Regime Simplificado do ICMS.

Portaria SAAT nº 15 de 09/03/2000 - RJ

Estadual - Publicado em 21 mar 2000

Dispõe sobre fiscalização em contribuintes que reduzirem sua faixa de enquadramento no Regime Simplificado do ICMS.

Portaria SAAT nº 14 de 09/03/2000 - RJ

Estadual - Publicado em 21 mar 2000

Dispõe sobre a situação fiscal das pessoas físicas contribuintes que não se enquadrarem no Regime simplificado do ICMS.

Portaria SAAT nº 13 de 02/03/2000 - RJ

Estadual - Publicado em 10 mar 2000

Dispõe sobre o prazo de entrega da GIA-ICMS referente ao mês de fevereiro de 2000.

Portaria SAAT nº 12 de 08/02/2000 - RJ

Estadual - Publicado em 10 fev 2000

Dispõe sobre o prazo de entrega da GIA-ICMS referente ao mês de janeiro de 2000.

Portaria SAAT nº 11 de 31/01/2000 - RJ

Estadual - Publicado em 3 fev 2000

Acrescenta dispositivos à Portaria SAAT nº 10/2000.

Portaria SAAT nº 10 de 17/01/2000 - RJ

Estadual - Publicado em 19 jan 2000

Dispõe sobre a entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA-ICMS.

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