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Exibindo: 29 normas.

Portaria SAAT nº 49 de 26/12/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 27 dez 2002

Dispõe sobre a necessidade de o fabricante de água mineral firmar Termo de Acordo ou Termo Aditivo com a SEF para a retenção do imposto, caso utilize o preço estabelecido na Resolução SEF nº 6.532/2002 como base de cálculo da retenção.

Portaria SET nº 817 de 18/12/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 20 dez 2002

Altera Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária.

Portaria SEAR nº 430 de 14/12/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 18 nov 2002

Cria códigos de natureza para inscrição de débitos em Dívida Ativa.

Portaria SEAR nº 431 de 13/12/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 17 dez 2002

Cria códigos de natureza para inscrição de débitos em Dívida Ativa.

Portaria SAAT nº 47 de 12/11/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 12 nov 2002

Estabelece obrigação relativa à aposição de identificação em guias de recolhimento.

Portaria SAAT nº 46 de 12/11/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 13 nov 2002

Estabelece normas relativas ao credenciamento dos contribuintes do ICMS, para fruição do tratamento tributário estabelecido pela Lei n.º 3.916/2002.

Portaria SEAR nº 429 de 01/11/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 5 nov 2002

Cria códigos de natureza para inscrição de débitos em Dívida Ativa.

Portaria SEAR nº 428 de 29/10/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 31 out 2002

Cria códigos de receitas estaduais e dá outras providências.

Portaria SET nº 805 de 25/10/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 31 out 2002

Atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF n.º 6.339/2001.

Portaria SEAR nº 427 de 22/10/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 23 out 2002

Cria códigos de natureza para inscrição de débitos em Dívida Ativa.

Portaria SET nº 800 de 10/10/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 14 out 2002

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2002.

Portaria SAAT nº 45 de 27/09/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 30 set 2002

Revoga a Portaria SAAT nº 6/1999.

Portaria SAAT nº 44 de 17/09/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 19 set 2002

Inclui empresas no Anexo I - D da Resolução SEF nº 2.861/1997.

Portaria SAAT nº 43 de 16/09/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 17 set 2002

INCLUI E EXCLUI EMPRESAS DA COMPETÊNCIA DA DITEC 99.35.

Portaria SEFIS nº 567 de 10/09/2002 - RJ

Estadual - Publicado em 12 set 2002

Divulga os locais em que será realizado o serviço de aposição de visto no Documento de Exoneração do ICMS na Entrada de Mercadoria Estrangeira.

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