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Exibindo: 17 normas.

Resolução SEF nº 2983 DE 22/12/1998 - RJ

Estadual - Publicado em 23 dez 1998

Dispõe sobre a concessão de crédito fiscal nas operações de arrendamento mercantil e concede isenção na operação de venda do bem arrendado ao arrendatário.

Resolução SEF nº 2979 DE 09/12/1998 - RJ

Estadual - Publicado em 10 dez 1998

Dispõe sobre o ICMS incidente nas operações com ave viva ou abatida produzida no Estado.

Resolução SEF nº 2.968 de 23/10/1998 - RJ

Estadual - Publicado em 26 out 1998

Dispõe sobre a venda de pedras preciosas e semipreciosas, metais preciosos, obras derivadas e artefatos de joalharia, com pagamento em moeda estrangeira, realizada no mercado interno a não residentes no País.

Resolução SEF nº 2.962 de 30/09/1998 - RJ

Estadual - Publicado em 1 out 1998

Altera a Resolução SEF n.º 2.957, de 10 de setembro de 1998, que instituiu novo documento de arrecadação de receitas estaduais.

Resolução SEF nº 2.957 de 10/09/1998 - RJ

Estadual - Publicado em 11 set 1998

Institui novo documento de Arrecadação de Receitas Estaduais e dá outras providências.

Resolução SEF nº 2.949 de 17/08/1998 - RJ

Estadual - Publicado em 18 ago 1998

Dispensa estorno do crédito do ICMS na forma que especifica, nas operações com petróleo, lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo, e dá outras providências.

Resolução SEF nº 2.942 de 29/07/1998 - RJ

Estadual - Publicado em 30 jul 1998

Estabelece normas para a tramitação dos processos referentes à aplicação da alíquota de 12% de que trata o inciso XV do art. 14 da Lei nº 2.657/96.

Resolução SEF nº 2.940 de 20/07/1998 - RJ

Estadual - Publicado em 21 jul 1998

Incorpora a Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS 33/98, 51 a 54/98.

Resolução SEF nº 2.937 de 02/07/1998 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jul 1998

Dispõe sobre a escrituração das operações ou prestações realizadas através de Máquina Registradora, terminal Ponto de Venda (PDV) e equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) no livro Registro de Saídas, cria o Mapa Resumo de Equipamento de Controle Fiscal, e dá outras providências.

Resolução SEF nº 2.930 de 14/05/1998 - RJ

Estadual - Publicado em 15 mai 1998

Dispõe sobre a isenção do ICMS incidente na importação de equipamento médico-hospitalar.

Resolução SEF nº 2.926 de 04/05/1998 - RJ

Estadual - Publicado em 5 mai 1998

Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Resolução SEF nº 2925 DE 29/04/1998 - RJ

Estadual - Publicado em 30 abr 1998

Incorpora a legislação tributária do Estado os Convênios ICMS 04/98, 06/98 e 28/98.

Resolução SEF nº 2.921 de 03/04/1998 - RJ

Estadual - Publicado em 6 abr 1998

Dispõe sobre o aproveitamento de crédito do ICMS relativo a mercadoria destinada ao ativo permanente e institui o documento "Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP", modelo A.

Resolução SEF nº 2.920 de 03/04/1998 - RJ

Estadual - Publicado em 6 abr 1998

Dispõe sobre o novo modelo de Nota Fiscal do Produtor, modelo 4, estabelece prazo para utilização dos impressos fiscais substituídos, e dá outras providências.

Resolução SEF nº 2.918 de 01/04/1998 - RJ

Estadual - Publicado em 2 abr 1998

Dispensa estorno do crédito do ICMS na forma que especifica, nas operações com petróleo, lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo, e dá outras providências.

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