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Exibindo: 28 normas.

Decreto nº 14.725 de 30/12/1999 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 1999

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 14.720 de 28/12/1999 - RN

Estadual - Publicado em 29 dez 1999

Permite a emissão transitória de documentos fiscais em razão de eventuais problemas decorrentes do "BUG" do ano 2000.

Decreto nº 14.714 de 22/12/1999 - RN

Estadual - Publicado em 23 dez 1999

Dispõe sobre prorrogação de prazo para cumprimento das obrigações acessórias nas condições que especifica.

Decreto nº 14.711 de 21/12/1999 - RN

Estadual - Publicado em 22 dez 1999

Concede parcelamento do ICMS apurado no mês de dezembro de 1999.

Decreto nº 14.285 de 12/12/1999 - RN

Estadual - Publicado em 13 jan 1999

Aprova o Regulamento do Conselho de Recursos Fiscais.

Decreto nº 14.682 de 09/12/1999 - RN

Estadual - Publicado em 10 dez 1999

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Dec. 13.640, de 13 de novembro de 1997.

Decreto nº 14.629 de 12/11/1999 - RN

Estadual - Publicado em 13 nov 1999

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Dec.13.640, de 13 de novembro de 1997.

Decreto nº 14.615 de 03/11/1999 - RN

Estadual - Publicado em 4 nov 1999

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Dec.13.640, de 13 de novembro de 1997.

Decreto nº 14.585 de 07/10/1999 - RN

Estadual - Publicado em 8 out 1999

Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Fiscais.

Decreto nº 14.573 de 27/09/1999 - RN

Estadual - Publicado em 28 set 1999

Concede isenção do ICMS nas operações de importação que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 14.572 de 27/09/1999 - RN

Estadual - Publicado em 28 set 1999

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 14.560 de 16/09/1999 - RN

Estadual - Publicado em 7 set 1999

Dispõe sobre prorrogação de prazo para cumprimento de obrigação acessória nas condições que especifica.

Decreto nº 14.552 de 10/09/1999 - RN

Estadual - Publicado em 11 set 1999

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Dec.13.640, de 13 de novembro de 1997.

Decreto nº 14.544 de 06/09/1999 - RN

Estadual - Publicado em 7 set 1999

Altera disposições do inciso XII do art. 18, art. 61 e inciso VII do art. 87 do Regulamento do ICMS e determina outras providências.

Decreto nº 14.505 de 04/08/1999 - RN

Estadual - Publicado em 5 ago 1999

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências.

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