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Exibindo: 51 normas.

Decreto nº 18.057 de 30/12/2004 - RN

Estadual - Publicado em 30 dez 2004

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, prorrogando os prazos de fruição dos benefícios fiscais que indica.

Decreto nº 18.049 de 29/12/2004 - RN

Estadual - Publicado em 30 dez 2004

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, estabelecendo novos percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis líquidos e gasosos, derivados ou não do petróleo.

Decreto nº 18.035 de 23/12/2004 - RN

Estadual - Publicado em 24 dez 2004

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre operações com castanha de cajú e pedúnculo, e substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.

Decreto nº 18.034 de 23/12/2004 - RN

Estadual - Publicado em 24 dez 2004

Dispõe sobre a dispensa de multa e acréscimos moratórios, relacionados com o ICMS, de empresas de telecomunicações, nas situações e condições que especifica.

Decreto nº 18.033 de 23/12/2004 - RN

Estadual - Publicado em 24 dez 2004

Altera o Decreto nº 17.987, de 10 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica.

Decreto nº 18.032 de 23/12/2004 - RN

Estadual - Publicado em 23 dez 2004

Revoga o Decreto nº 17.103, de 29 de setembro de 2003, e dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica.

Decreto nº 18.018 de 20/12/2004 - RN

Estadual - Publicado em 21 dez 2004

Ratifica o Convênio ICMS nº 140/04, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Decreto nº 18.016 de 17/12/2004 - RN

Estadual - Publicado em 18 dez 2004

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins, conceder diferimento do lançamento e pagamento do ICMS nas operações de fornecimento de energia elétrica às cooperativas de eletrificação rural, e dispensar o recolhimento do imposto diferido, nas condições que especifica.

Decreto nº 17.987 de 10/12/2004 - RN

Estadual - Publicado em 11 dez 2004

Revoga o Decreto nº 16.753, de 27 de fevereiro de 2003, e dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica

Decreto nº 17.986 de 10/12/2004 - RN

Estadual - Publicado em 11 dez 2004

Altera o Decreto nº 17.034, de 26 de agosto de 2003, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos.

Decreto nº 17.985 de 10/12/2004 - RN

Estadual - Publicado em 11 dez 2004

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, nas operações com equipamentos ou acessórios destinados a portadores de deficiência física ou auditiva, e nas aquisições de equipamentos e acessórios destinados às instituições que atendam aos portadores de deficiência física, auditiva, mental, visual e múltipla.

Decreto nº 17.912 de 08/11/2004 - RN

Estadual - Publicado em 9 nov 2004

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre isenção nas operações de importação de equipamento médico-hospitalar e prorrogação de crédito presumido do ICMS relativo às operações com cana-de-açúcar.

Decreto nº 17.887 de 19/10/2004 - RN

Estadual - Publicado em 20 out 2004

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre operações com camarão destinado a beneficiamento e a emissão, pela Secretaria de Estado da Tributação, de parecer homologatório de equipamento emissor de cupom fiscal - ECF.

Decreto nº 17.886 de 19/10/2004 - RN

Estadual - Publicado em 20 out 2004

Altera o Anexo 83 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, relativo à Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Fiscal, prevista nos arts. 667 e 955, II, desse Regulamento.

Decreto nº 17.885 de 19/10/2004 - RN

Estadual - Publicado em 20 out 2004

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre procedimentos relativos à fruição da isenção do ICMS nas saídas de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras.

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