Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Rio Grande do Norte -> Decreto -> 2008

Exibindo: 60 normas.

Decreto nº 21.000 de 30/12/2008 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2008

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS nºs 110, 136, 137, 138, 145, 147, 149, 152 e 156 e do Protocolo ICMS nº 134, todos de 5 de dezembro de 2008 e dá outras providências.

Decreto nº 20999 DE 30/12/2008 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2008

Dispõe sobre parcelamento de ICM e ICMS para empresas que optarem pelo regime diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nas condições que especifica.

Decreto nº 20.997 de 26/12/2008 - RN

Estadual - Publicado em 27 dez 2008

Estabelece novo prazo para pagamento do ICMS normal relativamente ao ICMS apurado nos meses de dezembro de 2008 e janeiro, fevereiro e março de 2009.

Decreto nº 20.996 de 26/12/2008 - RN

Estadual - Publicado em 27 dez 2008

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para postergar o prazo de pagamento do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e interestaduais e dá outras providências.

Decreto nº 20.867 de 17/12/2008 - RN

Estadual - Publicado em 18 dez 2008

Dispõe sobre a prorrogação de prazos relativos às operações com camarão e à substituição tributária nas operações com mercadorias destinadas a contribuintes inscritos na atividade de farmácia, drogarias e indústria de panificação.

Decreto nº 20.862 de 12/12/2008 - RN

Estadual - Publicado em 13 dez 2008

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a transferência de créditos de ICMS para contribuinte não-optante do Simples Nacional que adquira produto ou serviço de contribuintes desse regime e dá outras providências.

Decreto nº 20.833 de 01/12/2008 - RN

Estadual - Publicado em 2 dez 2008

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

Decreto nº 20.832 de 01/12/2008 - RN

Estadual - Publicado em 2 dez 2008

Altera o Decreto nº 17.987, de 10 de dezembro de 2004, que revoga o Decreto nº 16.753, de 27 de fevereiro de 2003, e dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica.

Decreto nº 20.797 de 18/11/2008 - RN

Estadual - Publicado em 19 nov 2008

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS nºs 126, 127 e 129, de 22 de outubro de 2008 e do Ajuste SINIEF nº 01, de 15 de dezembro de 1992, dispor sobre redução da base de cálculo do ICMS nas aquisições de óleo diesel para geração de energia elétrica, e dar outras providências.

Decreto nº 20.784 de 03/11/2008 - RN

Estadual - Publicado em 4 nov 2008

Altera o Decreto nº 17.987, de 10 de dezembro de 2004, que revoga o Decreto nº 16.753, de 27 de fevereiro de 2003, e dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica.

Decreto nº 20.775 de 31/10/2008 - RN

Estadual - Publicado em 1 nov 2008

Altera o Regulamento da Lei nº 9.003, de 28 de setembro de 2007, aprovado pelo Decreto nº 20.072, de 1º de outubro de 2007, para conceder ao contribuinte novo prazo de opção pelos benefícios da Lei nº 9.003, de 28 de setembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a dispensar multas e demais acréscimos legais, relacionados com débitos fiscais de ICM e ICMS.

Decreto nº 20.774 de 31/10/2008 - RN

Estadual - Publicado em 1 nov 2008

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS nºs 103, 104, 105, 106, 108, 112, 113 e 117, todos de 26 de setembro de 2008, o Ajuste SINIEF nº 11, de 26 de setembro de 2008 e os Protocolos ICMS nºs 14, de 7 de julho de 2006, 71, de 14 de dezembro de 2007 e 89, de 26 de setembro de 2008, e dá outras providências.

Decreto nº 20.768 de 24/10/2008 - RN

Estadual - Publicado em 25 out 2008

Altera o Decreto nº 17.987, de 10 de dezembro de 2004, que revoga o Decreto nº 16.753, de 27 de fevereiro de 2003, e dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica.

Decreto nº 20.767 de 24/10/2008 - RN

Estadual - Publicado em 25 out 2008

Declara a opção do Estado do Rio Grande do Norte pela aplicação das faixas de receita bruta anual até R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil Reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2009.

Decreto nº 20.766 de 24/10/2008 - RN

Estadual - Publicado em 25 out 2008

Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »