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Exibindo: 79 normas.

Decreto nº 31262 DE 31/12/2021 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2021

Prorroga o prazo da concessão de redução da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com energia elétrica, quando destinadas à atividade hoteleira, estabelecida no Decreto Estadual nº 29.605, de 13 de abril de 2020.

Decreto nº 31261 DE 31/12/2021 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2021

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005.

Decreto nº 31233 DE 27/12/2021 - RN

Estadual - Publicado em 28 dez 2021

Dispõe sobre a isenção do ICMS nas saídas internas de óleo diesel destinadas a empresas ou consórcio de empresas de ônibus responsáveis pela exploração de transporte público de passageiros, com característica de transporte urbano ou metropolitano, em Natal e municípios limítrofes com a capital deste Estado.

Decreto nº 31234 DE 27/12/2021 - RN

Estadual - Publicado em 28 dez 2021

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de óleo diesel destinadas a empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros, na forma do Convênio ICMS 79/2019, de 5 de julho de 2019, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto nº 31136 DE 01/12/2021 - RN

Estadual - Publicado em 2 dez 2021

Regulamenta a Lei Estadual nº 10.230, de 7 de agosto de2017, que trata da produção e da comercialização de queijos e manteiga artesanais do Rio Grande do Norte - Lei Nivardo Mello, e dá outras providências.

Decreto nº 31133 DE 30/11/2021 - RN

Estadual - Publicado em 1 dez 2021

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

Decreto nº 31101 DE 22/11/2021 - RN

Estadual - Publicado em 23 nov 2021

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 143/2021, 161/2021, 163/2021, 168/2021, 169/2021, 170/2021, de 1º de outubro de 2021, e 187/2021, de 20 de outubro de 2021, e dos Ajustes SINIEF 23/2021, de 03 de setembro de 2021, 25/2021, 27/2021, 28/2021, 29/2021, 30/2021, 32/2021, 33/2021, 34/2021, 38/2021 e 39/2021, de 1º de outubro de 2021, todos editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências.

Decreto nº 31102 DE 22/11/2021 - RN

Estadual - Publicado em 23 nov 2021

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 178/2021, de 1º de outubro de 2021, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto nº 31037 DE 29/10/2021 - RN

Estadual - Publicado em 30 out 2021

Altera o Decreto Estadual nº 30.535, de 27 de abril de 2021, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas saídas internas de óleo diesel destinadas a empresas ou consórcio de empresas de ônibus, responsáveis pela exploração de transporte público de passageiros com característica de transporte urbano ou metropolitano, em Natal e municípios limítrofes com a capital deste Estado, e dá outras providências.

Decreto nº 31006 DE 22/10/2021 - RN

Estadual - Publicado em 23 out 2021

Institui o Programa Estadual de Estímulo à Ampliação do Acesso ao Crédito para Fomento de Atividades Produtivas no Meio Rural e Periurbano (PRÓ-CRÉDITO) e dá outras providências.

Decreto nº 30960 DE 08/10/2021 - RN

Estadual - Publicado em 9 out 2021

Altera o Decreto Estadual nº 29.420, de 27 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.640, de 26 de dezembro de 2019, que institui o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI).

Decreto nº 30940 DE 30/09/2021 - RN

Estadual - Publicado em 1 out 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação do esquema vacinal em conformidade com o calendário de imunização nos casos que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 30929 DE 27/09/2021 - RN

Estadual - Publicado em 28 set 2021

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e o Decreto Estadual nº 18.312, de 24 de junho de 2005, para dispor sobre as operações com etanol hidratado combustível (EHC) nas condições que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 30930 DE 27/09/2021 - RN

Estadual - Publicado em 28 set 2021

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 100/2021, 101/2021, 102/2021, 104/2021, 111/2021, de 8 de julho de 2021; dos Ajustes SINIEF 01/2019, de 5 de abril de 2019, e 12/2021, 13/2021, 14/2021, 15/2021, 16/2021, 19/2021, 20/2021, 21/2021 e 22/2021, de 8 de julho de 2021; e dos Protocolos ICMS 33/2021 e 35/2021, de 5 de julho de 2021, todos editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências.

Decreto nº 30917 DE 20/09/2021 - RN

Estadual - Publicado em 21 set 2021

Altera o Decreto Estadual nº 27.045, de 21 de junho de 2017, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte (STIP/RN).

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