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Exibindo: 32 normas.

Portaria GS-SET nº 170 DE 28/12/2015 - RN

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2016 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.

Portaria GS-SET nº 171 DE 28/12/2015 - RN

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Divulga o total definitivo de pontos e o montante de recursos financeiros dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais, denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 35º (trigésimo quinto) período de apuração da campanha.

Portaria GS-SET nº 167 DE 23/12/2015 - RN

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Divulga a relação de produtos sujeitos à substituição tributária no Estado do Rio Grande do Norte a partir de 1º de janeiro de 2016 e os respectivos percentuais de margem de valor agregado ajustada (MVA ajustada), quando aplicáveis, a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária e dá outras providências.

Portaria GS-SET nº 163 DE 10/12/2015 - RN

Estadual - Publicado em 12 dez 2015

Dispõe sobre o valor mínimo de referência para efeito de cálculo do ICMS a ser recolhido antecipadamente, nas saídas internas ou interestaduais de álcool etílico hidratado combustível - AEHC ou álcool etílico para outros fins - AEOF, promovidas por estabelecimento industrial ou comercial e dá outras providências.

Portaria GS-SET nº 164 DE 10/12/2015 - RN

Estadual - Publicado em 12 dez 2015

Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais, denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei Estadual nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 35º (trigésimo quinto) período de apuração da Campanha.

Portaria GS-SET nº 165 DE 10/12/2015 - RN

Estadual - Publicado em 12 dez 2015

Altera o art. 1º, II, da Portaria nº 043/2008-GS/SET, de 29 de maio de 2008, que revoga a Portaria nº 076-GS/SET, de 08 de setembro de 2005, e dispõe sobre procedimentos relativos às operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC e álcool etílico para outros fins - AEOF, quanto ao recolhimento antecipado do ICMS e à escrituração de livros e documentos fiscais.

Portaria GS-SET nº 164 DE 10/12/2015 - RN

Estadual - Publicado em 19 dez 2015

Rep. - Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais, denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei Estadual nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 35º (trigésimo quinto) período de apuração da Campanha.

Portaria GS-SET nº 161 DE 24/11/2015 - RN

Estadual - Publicado em 25 nov 2015

Altera a Portaria nº 133/2011-GS/SET, de 19 de outubro de 2011, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para recolhimento do ICMS.

Portaria GS-SET nº 150 DE 03/11/2015 - RN

Estadual - Publicado em 5 nov 2015

Altera o Anexo Único da Portaria 036/2013-GS/SET, de 10 de abril de 2013, que institui o Projeto Piloto da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e), que possibilita a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, modelo 65, indica os contribuintes autorizados à sua emissão e dá outras providências.

Portaria DETRAN-RN nº 2126 DE 29/10/2015 - RN

Estadual - Publicado em 6 nov 2015

Dispõe sobre a obtenção e adição de habilitação na Categoria "B" e trata dos requisitos de integração de simuladores de direção veicular com o processo de aprendizagem.

Portaria GS/SESAP nº 491 DE 26/10/2015 - RN

Estadual - Publicado em 6 nov 2015

Dispõe sobre os critérios de liberação do alvará sanitário para os veículos que captam, armazenam, transportam, distribuem e comercializam água potável natural procedente de soluções alternativas de abastecimento de água para o consumo humano no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Portaria DER nº 214 DE 06/10/2015 - RN

Estadual - Publicado em 7 out 2015

Regulamenta a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica para as linhas intermunicipais do Serviço de Transporte Semi-Urbano da Região Metropolitana de Natal e dá outras providências.

Portaria GS-SET nº 142 DE 29/09/2015 - RN

Estadual - Publicado em 30 set 2015

Altera a Portaria nº 101/2008-GS/SET, de 16 de setembro de 2008, que disciplina os procedimentos a serem observados relativamente aos processos de restituição de indébito tributário nos termos do art. 156 do Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998.

Portaria GS-SET nº 109 DE 28/07/2015 - RN

Estadual - Publicado em 30 jul 2015

Altera o Anexo Único da Portaria 036/2013-GS/SET, de 10 de abril de 2013.

Portaria DER nº 149 DE 24/07/2015 - RN

Estadual - Publicado em 25 jul 2015

Procede a correção do item 3, do item 4 e do Anexo I (item 1, nível 1) da Portaria nº 142, publicada no DOE nº 13.484, em 23 de julho de 2015, a qual estabelece reajuste tarifário para os serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros.

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