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Exibindo: 29 normas.

Portaria DETRAN/RN nº 1600 DE 27/12/2019 - RN

Estadual - Publicado em 3 jan 2020

Fixa calendário para pagamento da taxa de renovação de Licenciamento Anual de Veículos registrados na Autarquia, relativo ao exercício de 2020.

Portaria SET/GS nº 132 DE 27/12/2019 - RN

Estadual - Publicado em 28 dez 2019

Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2020 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.

Portaria GS-SET nº 114 DE 29/10/2019 - RN

Estadual - Publicado em 30 out 2019

Altera a Portaria nº 072/2019-GS/SET, de 10 de junho de 2019, que dispõe sobre procedimentos relativos à emissão de ordem de serviço e lavratura de auto de infração.

Portaria GS-SET nº 113 DE 17/10/2019 - RN

Estadual - Publicado em 18 out 2019

Dispõe sobre procedimentos para fruição do crédito presumido de ICMS a recolher, por patrocinador que apoiar financeiramente projetos no âmbito do Programa Estadual de Incentivo à Cultura denominado Programa Cultural Câmara Cascudo, instituído pelo Decreto nº 29.179, de 27 de setembro de 2019.

Portaria SET/GS nº 108 DE 30/09/2019 - RN

Estadual - Publicado em 1 out 2019

Dispõe sobre a exclusão de mercadorias do regime especial de que trata o Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas e dá outras providências.

Portaria GS-SET nº 101 DE 10/09/2019 - RN

Estadual - Publicado em 11 set 2019

Autoriza a empresa Petrobrás Distribuidora S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.274.233/0099-08, a fornecer óleo diesel com a isenção do ICMS prevista no art. 13, III, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

Portaria SET/GS nº 100 DE 09/09/2019 - RN

Estadual - Publicado em 10 set 2019

Dispõe sobre a prorrogação excepcional do prazo para que as instituições participantes da campanha Nota Potiguar efetuem o registro das informações referentes à prestação de contas de que trata o § 1º do art. 13 da Portaria nº 060/2019-GS/SET, de 14 de maio de 2019.

Portaria SET/GS nº 97 DE 22/08/2019 - RN

Estadual - Publicado em 23 ago 2019

Autoriza a empresa Petrobrás Distribuidora S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.274.233/0099-08, a fornecer óleo diesel com a isenção do ICMS prevista no art. 13, III, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

Portaria GS-SET nº 91 DE 26/07/2019 - RN

Estadual - Publicado em 27 jul 2019

Altera a Portaria nº 055/2018-GS/SET, de 19 de julho de 2018, que dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS.

Portaria GS-SET nº 90 DE 23/07/2019 - RN

Estadual - Publicado em 24 jul 2019

Dispõe sobre o valor de referência nas operações interestaduais com os produtos alimentícios relacionados no Protocolo ICMS 53, de 29 de dezembro de 2017.

Portaria SET/GS nº 87 DE 11/07/2019 - RN

Estadual - Publicado em 12 jul 2019

Altera a Portaria nº 065/2019 - GS/SET, de 24 de maio de 2019, que dispõe sobre o valor de referência nas operações interestaduais com os produtos alimentícios relacionados no Protocolo ICMS 53, de 29 de dezembro de 2017.

Portaria GS-SET nº 85 DE 01/07/2019 - RN

Estadual - Publicado em 2 jul 2019

Regula e esclarece os procedimentos que devem ser adotados na concessão de isenção de ICMS nas operações que destinem armas de fogo para Policial Militar, Policial Civil, Agente Penitenciário e Guarda Municipal, previstas no Decreto nº 28.896, de 31 de maio de 2019.

Portaria GS-SET nº 83 DE 27/06/2019 - RN

Estadual - Publicado em 29 jun 2019

Autoriza a empresa Petrobrás Distribuidora S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.274.233/0099-08, a fornecer óleo diesel com a isenção do ICMS prevista no art. 13, III, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

Portaria GS-SET nº 82 DE 27/06/2019 - RN

Estadual - Publicado em 29 jun 2019

Dispõe sobre as condições para inclusão do usuário da campanha Nota Potiguar em lista negra, de que trata o § 3º do art. 8º da Portaria nº 067/2019-GS/SET, de 29 de maio de 2019, e dá outra providência.

Portaria SET/GS nº 74 DE 17/06/2019 - RN

Estadual - Publicado em 18 jun 2019

Autoriza a empresa Petrobrás Distribuidora S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.274.233/0099-08, a fornecer óleo diesel com a isenção do ICMS prevista no art. 13, III, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

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