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Exibindo: 13 normas.

Lei nº 10.608 de 28/12/1995 - RS

Estadual - Publicado em 29 dez 1995

Introduz modificações na Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, e alterações, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo.

Lei nº 10607 DE 28/12/1995 - RS

Estadual - Publicado em 28 dez 1995

Institui o Programa de Reforma do Estado – PRE e dá outras providências.

Lei nº 10.606 de 27/12/1995 - RS

Estadual - Publicado em 28 dez 1995

Introduz modificações na Lei Nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e alterações, que instituiu a Taxa de Serviços Diversos.

Lei nº 10.584 de 24/11/1995 - RS

Estadual - Publicado em 27 nov 1995

Introduz alterações na Lei nº 10.045, de 29 de dezembro de 1993, que estabelece tratamento diferenciado às microempresas, aos microprodutores rurais e às empresas de pequeno porte.

Lei nº 10.582 de 24/11/1995 - RS

Estadual - Publicado em 27 nov 1995

Introduz modificações na Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, e alterações, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo, e dá outras providências.

Lei nº 10.574 de 09/11/1995 - RS

Estadual - Publicado em 10 nov 1995

Acrescenta o inciso IX e o parágrafo 5º ao artigo 4º da Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que instituiu o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Lei nº 10.569 de 06/11/1995 - RS

Estadual - Publicado em 7 nov 1995

Introduz modificações na Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, e alterações, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo.

Lei nº 10.545 de 15/09/1995 - RS

Estadual - Publicado em 18 set 1995

Introduz alterações na Lei nº 6.427, de 13 de outubro de 1972, e alterações, e extingue a Lei nº 9.829, de 05 de fevereiro de 1993.

Lei nº 10.402 de 06/06/1995 - RS

Estadual - Publicado em 7 jun 1995

Introduz modificações no artigo 21 da Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, e alterações, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo e dá outras providências.

Lei nº 10.381 de 12/04/1995 - RS

Estadual - Publicado em 13 abr 1995

Introduz alterações na Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, e alterações.

Lei nº 10.378 de 31/03/1995 - RS

Estadual - Publicado em 3 abr 1995

Introduz alterações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e alterações, que instituiu o ICMS.

Lei nº 10.370 de 19/01/1995 - RS

Estadual - Publicado em 20 jan 1995

Altera a Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, que dispõe sobre o procedimento administrativo e dá outras providências.

Lei nº 10356 DE 10/01/1995 - RS

Estadual - Publicado em 10 jan 1995

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta e dá outras providências.

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