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Exibindo: 42 normas.

Decreto nº 10.841 de 29/12/2003 - RO

Estadual - Publicado em 29 dez 2003

Altera os benefícios fiscais que especifica

Decreto nº 10.840 de 29/12/2003 - RO

Estadual - Publicado em 29 dez 2003

Incorpora alterações oriundas da 112ª reunião ordinária do CONFAZ, prorroga o início da obrigatoriedade do uso do TEF acoplado ao ECF, altera o sistema de controle de mercadorias em trânsito, atualiza valores afetos ao enquadramento no "Rondônia Simples", inclui o estado de Rondônia na tributação de combustíveis por PMPF e dá outras providências

Decreto nº 10.746 de 28/11/2003 - RO

Estadual - Publicado em 1 dez 2003

Institui o Passe Fiscal Interestadual e dá outras providências

Decreto nº 10.735 de 26/11/2003 - RO

Estadual - Publicado em 27 nov 2003

Altera o prazo de pagamento do imposto devido pelas operações com combustíveis líquidos e gasosos que especifica

Decreto nº 10.715 de 14/11/2003 - RO

Estadual - Publicado em 14 nov 2003

Extingue a autenticação de segunda fase, cria o regime especial de controle, altera os benefícios fiscais que especifica, implementa as modificações trazidas pela Lei nº 1239, de 3 de novembro de 2003, e dá outras providências

Decreto nº 10.680 de 13/10/2003 - RO

Estadual - Publicado em 23 out 2003

Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS definindo prazo para recolhimento de ICMS.

Decreto nº 10677 DE 13/10/2003 - RO

Estadual - Publicado em 13 out 2003

Aprova o Regulamento do Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, instituído pela Lei Complementar n° 283, de 14 de agosto de 2003, e dá outras providências.

Decreto nº 10.668-A de 30/09/2003 - RO

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Altera o benefício fiscal que especifica O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual;

Decreto nº 10.667-A de 26/09/2003 - RO

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Cria o benefício fiscal que especifica.

Decreto nº 10.667 de 26/09/2003 - RO

Estadual - Publicado em 29 set 2003

Estabelece fontes de custeio para o Fundo de Planejamento de Desenvolvimento Industrial de Rondônia - FIDER

Decreto nº 10.663 de 25/09/2003 - RO

Estadual - Publicado em 26 set 2003

Dispõe sobre os benefícios fiscais que especifica

Decreto nº 10.662 de 25/09/2003 - RO

Estadual - Publicado em 25 set 2003

Introduz alterações no Regulamento Operativo do Programa de Incentivo Tributário, aprovado pelo Decreto nº 9079, de 2 de maio de 2000.

Decreto nº 10.654 de 17/09/2003 - RO

Estadual - Publicado em 19 set 2003

Suspende a autenticação de 2ª fase nos documentos fiscais, prevista no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, exceto naqueles que acobertarem operações que especifica

Decreto nº 10.646 de 10/09/2003 - RO

Estadual - Publicado em 10 set 2003

Dispõe sobre a alteração dos percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis que especifica.

Decreto nº 10.638 de 01/09/2003 - RO

Estadual - Publicado em 1 set 2003

Introduz alterações no Regulamento Operativo do Programa de Incentivo Tributário, aprovado pelo Decreto nº 9079, de 2 de maio de 2000.

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