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Exibindo: 63 normas.

Decreto nº 23476 DE 27/12/2018 - RO

Estadual - Publicado em 27 dez 2018

Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.

Decreto nº 23465 DE 27/12/2018 - RO

Estadual - Publicado em 27 dez 2018

Incorpora ao RICMS/RO as alterações decorrentes da publicação do Convênio ICMS 142/2018, de 14 de dezembro de 2018.

Decreto nº 23446 DE 19/12/2018 - RO

Estadual - Publicado em 20 dez 2018

Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.

Decreto nº 23437 DE 11/12/2018 - RO

Estadual - Publicado em 13 dez 2018

Dispõe sobre a relação dos atos normativos relativos a isenções, incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual.

Decreto nº 23438 DE 11/12/2018 - RO

Estadual - Publicado em 13 dez 2018

Dispõe sobre a relação dos atos normativos reinstituídos sobre isenções, incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual.

Decreto nº 23431 DE 10/12/2018 - RO

Estadual - Publicado em 10 dez 2018

Revoga dispositivos do Decreto nº 17.162, de 8 de outubro de 2012, que "Dispõe sobre a vedação ao aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operações interestaduais, nas entradas de mercadorias cujo remetente esteja beneficiado com os incentivos fiscais que especifica, concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto.".

Decreto nº 23429 DE 06/12/2018 - RO

Estadual - Publicado em 6 dez 2018

Acrescenta dispositivo ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.

Decreto nº 23408 DE 30/11/2018 - RO

Estadual - Publicado em 3 dez 2018

Dispõe sobre a concessão de inscrição no CAD/ICMS-RO às associações que exerçam atividade de agronegócio e extrativismo.

Decreto nº 23373 DE 23/11/2018 - RO

Estadual - Publicado em 10 dez 2018

Ret. - Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 170ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.

Decreto nº 23373 DE 23/11/2018 - RO

Estadual - Publicado em 26 nov 2018

Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 170ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.

Decreto nº 23363 DE 19/11/2018 - RO

Estadual - Publicado em 20 nov 2018

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 20.288, de 17 de novembro de 2015, que "Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e dá outras providências.

Decreto nº 23346 DE 12/11/2018 - RO

Estadual - Publicado em 13 nov 2018

Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 23.260, de 11 de outubro de 2018, que estabelece os prazos para o registro dos eventos pelo destinatário de Nota Fiscal eletrônica - NF-e.

Decreto nº 23321 DE 01/11/2018 - RO

Estadual - Publicado em 1 nov 2018

Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.

Decreto nº 23301 DE 25/10/2018 - RO

Estadual - Publicado em 26 out 2018

Revoga o § 3º do artigo 2º do Decreto nº 23.259 , de 11 de outubro de 2018, que "Institui o Programa COMPENSA-RO, com o objetivo de regulamentar os procedimentos para a compensação de débitos de natureza tributária ou não, inscritos em dívida ativa, com precatórios vencidos do Estado de Rondônia, suas Autarquias e Fundações, próprios ou de terceiros, previstos na Lei nº 4.200 , de 12 de dezembro de 2017.".

Decreto nº 23284 DE 17/10/2018 - RO

Estadual - Publicado em 19 out 2018

Regulamenta a cobrança da Tarifa de Embarque - TE criada pelo artigo 130 da Lei Complementar nº 366 , de 6 de fevereiro de 2007, que "Dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Rondônia, o regime de concessão e autorização dos serviços, a concessão de terminais rodoviários e dá outras providências.".

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