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Exibindo: 19 normas.

Lei nº 1.843 de 28/12/2007 - RO

Estadual - Publicado em 3 jan 2008

Dispõe sobre o critério para concessão de incentivos fiscais, tributários, logísticos, estruturais e locacionais às empresas envolvidas direta ou indiretamente na construção das usinas do Rio Madeira.

Lei nº 1.841 de 28/12/2007 - RO

Estadual - Publicado em 28 dez 2007

Dispõe sobre produção, comercialização, transporte, armazenamento e uso de agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado de Rondônia e revoga a Lei nº 1.071, de 20 de novembro de 2001, e dá outras providências.

Lei nº 1.838 de 28/12/2007 - RO

Estadual - Publicado em 28 dez 2007

Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 888, de 21 de março de 2000.

Lei nº 1.835 de 28/12/2007 - RO

Estadual - Publicado em 28 dez 2007

Dispõe sobre foros, laudêmios, taxa de ocupação relativa a imóveis de propriedade do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Lei nº 1.831 de 20/12/2007 - RO

Estadual - Publicado em 20 dez 2007

Lei nº 1.826 de 20/12/2007 - RO

Estadual - Publicado em 21 dez 2007

Institui normas para a cobrança de Taxas de Serviços prestados pelo Departamento de Obras e Serviços Públicos - DEOSP, e dá outras providências.

Lei nº 1.799 de 01/11/2007 - RO

Estadual - Publicado em 5 nov 2007

Introduz alterações na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 1.795 de 31/10/2007 - RO

Estadual - Publicado em 31 out 2007

Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 1.558, de 26 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Lei nº 1.793 de 31/10/2007 - RO

Estadual - Publicado em 31 out 2007

Autoriza a cobrança por substituição tributária do ICMS incidente sobre operações com as mercadorias que especifica.

Lei nº 1.775 de 10/08/2007 - RO

Estadual - Publicado em 15 ago 2007

Dispõe sobre a aplicação, no Estado de Rondônia, do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Lei nº 1.771 de 08/08/2007 - RO

Estadual - Publicado em 8 ago 2007

Concede remissão de crédito tributário e anistia de multas relativas à contribuição ao Fundo para Infra-estrutura de Transporte e Habitação - FITHA.

Lei nº 1.748 de 25/07/2007 - RO

Estadual - Publicado em 26 jul 2007

Altera a Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, para adequá-la às alterações promovidas na Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, alterada pela Lei Complementar Federal nº 122, de 12 de dezembro de 2006.

Lei nº 1.742 de 29/06/2007 - RO

Estadual - Publicado em 3 jul 2009

Altera dispositivos da Lei nº 1.375, de 17 de agosto de 2004.

Lei nº 1.736 de 30/05/2007 - RO

Estadual - Publicado em 30 mai 2007

Altera a Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, para extinguir o Termo de Retificação e regular o Aditamento a Auto de Infração, e dá outras providências.

Lei nº 1.724 de 28/03/2007 - RO

Estadual - Publicado em 10 abr 2007

Determina a instalação de balanças, tipo mecânica, pelas empresas matadouros e matadouros frigoríficos estabelecidos no Estado de Rondônia.

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