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Exibindo: 28 normas.

Lei nº 5231 DE 23/12/2021 - RO

Estadual - Publicado em 23 dez 2021

Altera dispositivo da Lei nº 4.983, de 28 de abril de 2021.

Lei nº 5236 DE 23/12/2021 - RO

Estadual - Publicado em 23 dez 2021

Cria o selo Produto 100% Rondônia no âmbito Estadual, Revoga a Lei nº 1.194, de 3 de abril de 2003, e dá outras providências.

Lei nº 5237 DE 23/12/2021 - RO

Estadual - Publicado em 23 dez 2021

Altera o art. 15 da Lei nº 3.122 , de 1º de julho de 2013, que "Dispõe sobre a qualificação, concessão, manutenção e cancelamento das titulações de Utilidade Pública - UP, de Organização Social - OS e de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP no âmbito do estado de Rondônia. Cria o Sistema Integrado de Parcerias e Descentralização da Execução das Políticas Públicas e Serviços Públicos não Exclusivos através do Terceiro Setor - SISPAR, e Sistematiza as relações da administração pública estadual com as entidades do terceiro setor, e o fomento às atividades de desenvolvimento econômico e social no estado de Rondônia e dá outras providências".

Lei nº 5202 DE 20/12/2021 - RO

Estadual - Publicado em 21 dez 2021

Proíbe a exigência da apresentação de exames de brucelose e tuberculose de rebanho bovino, no âmbito do Estado de Rondônia, nas operações de crédito rural, perante as instituições financeiras.

Lei nº 5203 DE 17/12/2021 - RO

Estadual - Publicado em 17 dez 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos medicamentos distribuídos, gratuitamente, à população pelo Sistema Único de Saúde - SUS, nos estabelecimentos que comercializem ou forneçam tais medicamentos, no âmbito do Estado de Rondônia.

Lei nº 5204 DE 17/12/2021 - RO

Estadual - Publicado em 17 dez 2021

Fica vedada aos estabelecimentos comerciais, no Estado de Rondônia, a exigência de valor mínimo para compras com cartão de crédito ou débito.

Lei nº 5205 DE 17/12/2021 - RO

Estadual - Publicado em 17 dez 2021

Institui como atividades essenciais a prestação de serviços advocatícios e a de contabilidade durante a vigência de estado de emergência ou de estado de calamidade pública.

Lei nº 5208 DE 17/12/2021 - RO

Estadual - Publicado em 17 dez 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais do ramo alimentício a informar a substituição de queijo e/ou outros lácteos por produtos análogos, no âmbito do estado de Rondônia, e dá outras providências.

Lei nº 5209 DE 17/12/2021 - RO

Estadual - Publicado em 17 dez 2021

Revoga a Lei nº 4.878, de 27 de outubro de 2020.

Lei nº 5181 DE 16/12/2021 - RO

Estadual - Publicado em 16 dez 2021

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 4.953, de 19 de janeiro de 2021.

Lei nº 5178 DE 09/12/2021 - RO

Estadual - Publicado em 9 dez 2021

Assegura à pessoa residente no Estado de Rondônia o direito de não se submeter de forma compulsória à vacinação que especifica.

Lei nº 5179 DE 09/12/2021 - RO

Estadual - Publicado em 9 dez 2021

Proíbe, em todo o território do estado de Rondônia, tratamento diferenciado, constrangedor ou discriminatório de qualquer espécie a qualquer pessoa que recusar vacina contra a Covid-19, na forma que menciona e dá outras providências.

Lei nº 5138 DE 08/11/2021 - RO

Estadual - Publicado em 21 dez 2021

Derrubada de Veto - Institui a Campanha cidadã de incentivo à doação espontânea de alimentos e produtos de limpeza com prazo próximo da validade, pelos estabelecimentos comerciais, no âmbito do Estado de Rondônia, da forma como especifica.

Lei nº 5138 DE 08/11/2021 - RO

Estadual - Publicado em 8 nov 2021

Institui a Campanha cidadã de incentivo à doação espontânea de alimentos e produtos de limpeza com prazo próximo da validade, pelos estabelecimentos comerciais, no âmbito do Estado de Rondônia, da forma como especifica.

Lei nº 5100 DE 30/08/2021 - RO

Estadual - Publicado em 1 set 2021

Rep. - Altera a Lei nº 4.953, de 19 de janeiro de 2021.

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