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Exibindo: 18 normas.

Lei nº 5925 DE 11/12/2024 - RO

Estadual - Publicado em 11 dez 2024

Revoga a Lei Nº 5887/2024, que estabelece modelos diferenciados de copos, garrafinha garrafas e garrafões para envase e venda ao consumidor de água potável purificada e adicionada de sais minerai comercialmente registradas e autorizadas, no âmbito do Estado de Rondônia.

Lei nº 5921 DE 02/12/2024 - RO

Estadual - Publicado em 3 dez 2024

Equipara as más-formações congênitas fissura labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais às deficiências físicas, para efeitos jurídicos, no Estado de Rondônia e dá outras providências.

Lei nº 5918 DE 26/11/2024 - RO

Estadual - Publicado em 27 nov 2024

Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica do Estado de Rondônia, nos termos da Lei Federal Nº 13874/2019.

Lei nº 5910 DE 07/11/2024 - RO

Estadual - Publicado em 7 nov 2024

Determina a veiculação na internet de lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticado no âmbito do estado de Rondônia.

Lei nº 5887 DE 11/10/2024 - RO

Estadual - Publicado em 11 out 2024

Estabelece modelos diferenciados de copos, garrafinhas, garrafas e garrafões para envase e venda ao consumidor de água potável purificada e adicionada de sais minerais, comercialmente registradas e autorizadas, no âmbito do Estado de Rondônia.

Lei nº 5883 DE 01/10/2024 - RO

Estadual - Publicado em 1 out 2024

Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da responsabilidade por incêndios e queimadas e dá outras providências.

Lei nº 5858 DE 06/09/2024 - RO

Estadual - Publicado em 9 set 2024

Rep. - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Leite Rural - Asproler.

Lei nº 5857 DE 06/09/2024 - RO

Estadual - Publicado em 6 set 2024

Dispõe sobre a possibilidade de pagamento de fiança, via Pix, no âmbito do estado de Rondônia.

Lei nº 5858 DE 06/08/2024 - RO

Estadual - Publicado em 5 set 2024

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Leite Rural - Asproler.

Lei nº 5858 DE 06/08/2024 - RO

Estadual - Publicado em 6 set 2024

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Leite Rural - Asproler.

Lei nº 5838 DE 29/07/2024 - RO

Estadual - Publicado em 29 jul 2024

Acrescenta dispositivos à Lei n° 3.686, de 8 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia e dá outras providências”

Lei nº 5837 DE 26/07/2024 - RO

Estadual - Publicado em 26 jul 2024

Estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial, com o objetivo de promover a livre iniciativa, o desenvolvimento dos municípios e a redução das desigualdades sociais e regionais, e dá outras providências.

Lei nº 5834 DE 18/07/2024 - RO

Estadual - Publicado em 18 jul 2024

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n° 5.621, de 18 de setembro de 2023.

Lei nº 5819 DE 04/07/2024 - RO

Estadual - Publicado em 4 jul 2024

Dispõe sobre a adoção de procedimento de segurança em contratos de operação de crédito contratados por meio eletrônico ou telefônico, firmados por pessoas idosas.

Lei nº 5737 DE 22/01/2024 - RO

Estadual - Publicado em 1 fev 2024

Rep. - Institui o Programa de Apoio Financeiro (PROAFI), destinado às Unidades Executoras (UEx), vinculado à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), e revoga as Leis N° 3350/2014 e N° 3696/2015.

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