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Exibindo: 17 normas.

Decreto nº 7.610-E de 27/12/2006 - RR

Estadual - Publicado em 28 dez 2006

Ratifica e Incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios ICMS e Convênio ECF, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 7.550-E de 29/11/2006 - RR

Estadual - Publicado em 29 nov 2006

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 4.335-E, de 03 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 7.544-E de 27/11/2006 - RR

Estadual - Publicado em 4 dez 2006

Altera dispositivo do Decreto nº 7.507-E de 9 de novembro de 2006.

Decreto nº 7.509-E de 09/11/2006 - RR

Estadual - Publicado em 10 nov 2006

Altera o Anexo IX do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001.

Decreto nº 7.508-E de 09/11/2006 - RR

Estadual - Publicado em 10 nov 2006

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 4.335-E, de 03 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 7.507-E de 09/11/2006 - RR

Estadual - Publicado em 17 nov 2006

Dispõe sobre a não exigência de créditos tributários relacionados com o ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação nas condições que especifica.

Decreto nº 7.395-E de 14/09/2006 - RR

Estadual - Publicado em 15 set 2006

Incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 7.506-E de 09/09/2006 - RR

Estadual - Publicado em 10 nov 2006

Ratifica e Incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios ICMS, Protocolos e Ajustes SINIEF, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 7.319-E de 15/08/2006 - RR

Estadual - Publicado em 16 ago 2006

Decreto nº 7.301-E de 09/08/2006 - RR

Estadual - Publicado em 14 ago 2006

Ratifica e Incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios ICMS, Convênios ECF, Protocolos e Ajustes SINIEF, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 7.102-E de 12/05/2006 - RR

Estadual - Publicado em 15 mai 2006

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335, de 03 de agosto de 2001, relativamente ao prazo para integração TEF/ECF nas operações ou prestações efetuadas com cartão de crédito ou débito automático.

Decreto nº 7.078-E de 03/05/2006 - RR

Estadual - Publicado em 5 mai 2006

Ratifica e Incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios ICMS, Convênios ECF, Protocolos e Ajustes SINIEF, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 7.012-E de 30/03/2006 - RR

Estadual - Publicado em 5 abr 2006

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 4.335-E, de 03 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 6.935-E de 06/03/2006 - RR

Estadual - Publicado em 7 mar 2006

Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 4.335-E, de 03 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 6.916-E de 22/02/2006 - RR

Estadual - Publicado em 24 fev 2006

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 4.335-E, de 03 de agosto de 2001, e dá outras providências.

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