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Exibindo: 14 normas.

Decreto nº 26413-E DE 31/12/2018 - RR

Estadual - Publicado em 31 dez 2018

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001.

Decreto nº 26414-E DE 31/12/2018 - RR

Estadual - Publicado em 31 dez 2018

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.335-E, de 3 de agosto de 2001.

Decreto nº 26111-E DE 26/10/2018 - RR

Estadual - Publicado em 26 out 2018

Declara a opção do Estado de Roraima pela aplicação das faixas de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2019.

Decreto nº 26027-E DE 11/10/2018 - RR

Estadual - Publicado em 11 out 2018

Incorpora à legislação tributária estadual Convênios, Ajustes e Protocolos relativos ao ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 26029-E DE 11/10/2018 - RR

Estadual - Publicado em 11 out 2018

Dispõe sobre a denúncia do Protocolo ICMS 10 de 1992, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pre-mix ou post-mix.

Decreto nº 26028-E DE 11/10/2018 - RR

Estadual - Publicado em 11 out 2018

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001.

Decreto nº 25475-E DE 28/06/2018 - RR

Estadual - Publicado em 28 jun 2018

Declara ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, no dia 2 de julho de 2018, em decorrência do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa 2018.

Decreto nº 25460-E DE 20/06/2018 - RR

Estadual - Publicado em 20 jun 2018

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001.

Decreto nº 25456-E DE 18/06/2018 - RR

Estadual - Publicado em 18 jun 2018

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001.

Decreto nº 25457-E DE 18/06/2018 - RR

Estadual - Publicado em 18 jun 2018

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001.

Decreto nº 24914-E DE 27/03/2018 - RR

Estadual - Publicado em 27 mar 2018

Altera o Decreto nº 22.349-E, de 29 de dezembro de 2016, que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001.

Decreto nº 27914-E DE 27/03/2018 - RR

Estadual - Publicado em 27 mar 2018

Altera o Decreto nº 22.349-E, de 29 de dezembro de 2016, que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001.

Decreto nº 24855-E DE 12/03/2018 - RR

Estadual - Publicado em 12 mar 2018

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001.

Decreto nº 24852-E DE 05/03/2018 - RR

Estadual - Publicado em 5 mar 2018

Regulamenta a Lei nº 1.178, de 28 de abril de 2017, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação - QAV nos termos do Convênio CONFAZ ICMS nº 73, de 8 de julho de 2016.

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