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Exibindo: 9 normas.

Ato DIAT nº 23 de 25/11/2003 - SC

Estadual - Publicado em 26 nov 2003

Aprova pauta de preços mínimos do suíno

Ato DIAT nº 21 de 16/10/2003 - SC

Estadual - Publicado em 7 nov 2003

Cria Grupos de Especialistas Setoriais - GES.

Ato DIAT nº 20 de 30/09/2003 - SC

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Aprova pauta de preços mínimos do suínos

Ato DIAT nº 16 de 13/08/2003 - SC

Estadual - Publicado em 18 ago 2003

Aprova pauta de preços mínimos do suínos

Ato DIAT nº 14 de 25/07/2003 - SC

Estadual - Publicado em 25 jul 2003

Fixa o preço de referência do álcool etílico hidratado carburante utilizado como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.

Ato DIAT nº 11 de 25/06/2003 - SC

Estadual - Publicado em 30 jun 2003

Fixa o preço de referência do álcool etílico hidratado carburante utilizado como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.

Ato DIAT nº 10 de 23/06/2003 - SC

Estadual - Publicado em 25 jun 2003

Aprova pauta fiscal de preços mínimos do alho, laranja In natura e feijão.

Ato DIAT nº 8 de 26/05/2003 - SC

Estadual - Publicado em 27 mai 2003

Aprova pauta fiscal de preços mínimos do Arroz e Produtos do Mar.

Ato DIAT nº 1 de 07/02/2003 - SC

Estadual - Publicado em 12 fev 2003

Fixa o preço de referência do álcool etílico hidratado carburante utilizado como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.

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