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Exibindo: 29 normas.

Portaria SEF nº 378 de 26/12/2002 - SC

Estadual - Publicado em 30 dez 2002

Fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com redução da base de cálculo do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinense, para o exercício de 2003.

Portaria SEF nº 354 de 05/12/2002 - SC

Estadual - Publicado em 12 dez 2002

Aprova pauta de preços mínimos do Camarão em Cativeiro.

Portaria SEF nº 350 de 04/12/2002 - SC

Estadual - Publicado em 12 dez 2002

Aprova pauta de preços mínimos do fumo cru O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das suas atribuições estabelecias na Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, art. 3º, I, e

Portaria SEF nº 349 de 04/12/2002 - SC

Estadual - Publicado em 9 dez 2002

Aprova pauta de preços mínimos do Vime

Portaria SEF nº 319 de 04/11/2002 - SC

Estadual - Publicado em 8 nov 2002

Aprova pauta de preços mínimos de suínos.

Portaria SEF nº 312 de 29/10/2002 - SC

Estadual - Publicado em 31 out 2002

Altera o Manual de Orientação para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados, previsto na Portaria SEF nº 378/99.

Portaria SEF nº 310 de 18/10/2002 - SC

Estadual - Publicado em 23 out 2002

Altera a Portaria SEF nº 284, 30 de setembro de 2002, que instituiu o recadastramento do Número de Identificação do Registro de Empresas - NIRE dos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CCICMS.

Portaria SEF nº 284 de 30/09/2002 - SC

Estadual - Publicado em 4 out 2002

Institui o recadastramento do Número de Identificação do Registro de Empresas - NIRE dos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CCICMS.

Portaria SEF nº 285 de 18/09/2002 - SC

Estadual - Publicado em 20 set 2002

Aprova pauta de preços mínimos do Vime e Sebo.

Portaria SEF nº 277 de 11/09/2002 - SC

Estadual - Publicado em 13 set 2002

Aprova pauta de preços mínimos de suínos.

Portaria SEF nº 235 de 19/08/2002 - SC

Estadual - Publicado em 20 ago 2002

Aprova pauta de preços mínimos de suínos.

Portaria SEF nº 216 de 05/07/2002 - SC

Estadual - Publicado em 8 jul 2002

Aprova pauta de preços mínimos da Água Mineral

Portaria SEF nº 199 de 21/06/2002 - SC

Estadual - Publicado em 26 jun 2002

Aprova pauta de preços mínimos de suínos.

Portaria SEF nº 127 de 05/04/2002 - SC

Estadual - Publicado em 9 abr 2002

Fixa limites para o acréscimo financeiro a ser excluído da base de cálculo do ICMS nas vendas a prestação a consumidor final.

Portaria SEF nº 109 de 25/03/2002 - SC

Estadual - Publicado em 27 mar 2002

Aprova pauta de preços mínimos da maçã.

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