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Exibindo: 49 normas.

Portaria FCC nº 45 DE 20/12/2016 - SC

Estadual - Publicado em 10 jan 2017

Dispõe sobre isenção e redução das taxas de uso do Teatro Álvaro de Carvalho no ano de 2016.

Portaria SEF nº 489 DE 19/12/2016 - SC

Estadual - Publicado em 21 dez 2016

Altera a Portaria SEF nº 287, de 2011, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da EFD por contribuintes estabelecidos em Santa Catarina.

Portaria SEF nº 484 DE 19/12/2016 - SC

Estadual - Publicado em 21 dez 2016

Altera a Portaria SEF nº 233, de 9 de agosto de 2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS.

Portaria SEF nº 483 DE 15/12/2016 - SC

Estadual - Publicado em 21 dez 2016

Redefine a quota de óleo diesel com isenção de ICMS para as embarcações pesqueiras de Santa Catarina no exercício de 2017.

Portaria JUCESC nº 62 DE 08/12/2016 - SC

Estadual - Publicado em 13 dez 2016

Fixa o horário de atendimento externo ao público na sede da JUCESC.

Portaria SEF nº 466 DE 08/12/2016 - SC

Estadual - Publicado em 21 dez 2016

Aprova as tabelas indicativas de base de cálculo relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA aplicáveis a veículos usados no exercício de 2017.

Portaria FATMA nº 307 DE 06/12/2016 - SC

Estadual - Publicado em 6 dez 2016

Regulamenta o corte de árvores isoladas em áreas urbanas antropizadas ou rurais com usos agrossilvipastoris, onde não seja possível o enquadramento na classificação dos estágios sucessionais previstos na Resolução CONAMA nº 04/1994, com vistas à resolução dos passivos existentes em terrenos no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Portaria ASJUR/DETRAN nº 1840 DE 25/11/2016 - SC

Estadual - Publicado em 28 nov 2016

Estabelece prazo final para requerer a expedição dos Alvarás de funcionamento dos Centros de Formação de Condutores para o exercício de 2017.

Portaria DETRAN/ASJUR nº 1842 DE 25/11/2016 - SC

Estadual - Publicado em 28 nov 2016

Estabelece prazo final para requerer a expedição dos Alvarás dos Fabricantes e Lacradores de Placas de Veículos Automotores, filiais e postos de lacração credenciados, para o exercício de 2017.

Portaria ASJUR/DETRAN nº 1843 DE 25/11/2016 - SC

Estadual - Publicado em 28 nov 2016

Estabelece prazo final para o credenciado requerer junto ao DETRAN/SC a expedição dos Alvarás de funcionamento dos Centros de Avaliação de Condutores de 2017.

Portaria DETRAN/ASJUR nº 1844 DE 25/11/2016 - SC

Estadual - Publicado em 28 nov 2016

Estabelece prazo final para requerer a expedição dos Alvarás de funcionamento das Empresas Credenciadas de Vistoria para o exercício de 2017.

Portaria DETRAN/ASJUR nº 1841 DE 21/11/2016 - SC

Estadual - Publicado em 28 nov 2016

Estabelece prazo final para requerer a expedição dos Alvarás de Funcionamento dos despachantes de trânsito credenciados para o exercício de 2017.

Portaria DETRAN/ASJUR nº 1765 DE 09/11/2016 - SC

Estadual - Publicado em 11 nov 2016

Dispõe sobre a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), que poderá ser requerida em processo de primeira habilitação, simultaneamente com a primeira habilitação para categoria B, ou em processo de adição de categoria.

Portaria SEF nº 385 DE 21/10/2016 - SC

Estadual - Publicado em 1 nov 2016

Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).

Portaria PGE/GAB nº 76 DE 21/10/2016 - SC

Estadual - Publicado em 24 out 2016

Dispensa a interposição de recursos nas hipóteses que especifica.

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