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Exibindo: 64 normas.

Portaria DETRAN/ASJUR nº 560 DE 27/12/2018 - SC

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Esta portaria regulamenta e determina à adequação das empresas de marcação, gravação, remarcação e regravação de chassi, motor, vidros, plaquetas e etiquetas de veículos e estabelece os critérios mínimos para seu funcionamento.

Portaria DETRAN/ASJUR nº 561 DE 27/12/2018 - SC

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Atualiza e estabelece especificações técnicas das impressoras e câmeras a serem instalados em escritório de credenciados, bem como autoriza a vistoria para habilitação à emissão de CRLV ser realizada remotamente.

Portaria SAR nº 35 DE 21/12/2018 - SC

Estadual - Publicado em 27 dez 2018

Defini os procedimentos para avaliação da conformidade dos critérios microbiológicos e físico-químicos dos produtos de origem animal, da água de abastecimento e gelo dos estabelecimentos que estão registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE).

Portaria SEF nº 407 DE 18/12/2018 - SC

Estadual - Publicado em 26 dez 2018

Altera a Portaria SEF nº 287, de 2011, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da EFD por contribuintes estabelecidos em Santa Catarina.

Portaria DETRAN/ASJUR nº 530 DE 18/12/2018 - SC

Estadual - Publicado em 20 dez 2018

Estabelece, como prazo final para requerer a expedição do alvará para o exercício de 2019, a data de vencimento do alvará exercício 2018 do DETRAN/SC.

Portaria SEF nº 396 DE 14/12/2018 - SC

Estadual - Publicado em 20 dez 2018

Disciplina procedimentos para o ressarcimento e restituição do ICMS retido por substituição tributário e estabelece outras providências.

Portaria DETRAN/ASJUR nº 528 DE 13/12/2018 - SC

Estadual - Publicado em 14 dez 2018

Estabelece prazo de renovação do licenciamento anual dos veículos do Estado de Santa Catarina, para o exercício de 2019.

Portaria SEF nº 395 DE 12/12/2018 - SC

Estadual - Publicado em 20 dez 2018

Altera a Portaria SEF no 269, de 31 de agosto de 2018, que aprova a tabela de Classes de Vencimentos que será utilizada no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SC) e da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME).

Portaria SEF nº 394 DE 12/12/2018 - SC

Estadual - Publicado em 19 dez 2018

Suspende as concessões do tratamento tributário diferenciado previsto no Capítulo LII do Título II do Anexo 6 do RICMS/SC01.

Portaria SEF nº 390 DE 10/12/2018 - SC

Estadual - Publicado em 14 dez 2018

Altera a Portaria SEF nº 226, de 2001, que disciplina o instituto da consulta versando sobre a aplicação e interpretação da legislação tributária estadual.

Portaria IMA nº 268 DE 03/12/2018 - SC

Estadual - Publicado em 4 dez 2018

Altera a Portaria IMA nº 253 de 13.11.2018.

Portaria IMA nº 277 DE 30/11/2018 - SC

Estadual - Publicado em 18 dez 2018

Regulamenta o Artigo 18 da Resolução CONSEMA nº 98/2017 , referente à prorrogação da Licença Ambiental de Operação dos empreendimentos com Sistema de Gestão Ambiental (SGA).

Portaria SEF nº 378 DE 29/11/2018 - SC

Estadual - Publicado em 3 dez 2018

Aprova as Especificações do Arquivo Eletrônico e Manual de Preenchimento do Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária (DRCST).

Portaria DETRAN nº 509 DE 26/11/2018 - SC

Estadual - Publicado em 27 nov 2018

Dispõe sobre o Formulário Renach.

Portaria DETRAN nº 508 DE 22/11/2018 - SC

Estadual - Publicado em 23 nov 2018

Dispõe sobre reconhecimento, para fins de identificação pessoal, em todos os atos e procedimentos realizados pelo Detran/SC, para qualquer documento válido emitido por entidade pública.

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