Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> São Paulo -> Lei -> 2006

Exibindo: 29 normas.

Lei nº 12.499 de 27/12/2006 - SP

Estadual - Publicado em 27 dez 2006

Prorroga disposição da Lei nº 11.601, de 19 de dezembro de 2003, que fixa a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma que especifica

Lei nº 12.399 de 29/09/2006 - SP

Estadual - Publicado em 29 set 2006

Dispõe sobre a dispensa de juros e multas relacionados com débitos fiscais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas condições que especifica

Lei nº 12.392 de 23/05/2006 - SP

Estadual - Publicado em 23 mai 2006

Revoga os decretos-leis que especifica, relativos ao período compreendido entre o anos de 1938 e 1947

Lei nº 12.301 de 16/03/2006 - SP

Estadual - Publicado em 16 mar 2006

Proíbe o uso de bebidas alcoólicas como premiação a menores de idade em quermesses, clubes sociais, instituições filantrópicas, casas de espetáculos, feiras, eventos ou qualquer manifestação pública.

Lei nº 12.294 de 06/03/2006 - SP

Estadual - Publicado em 6 mar 2006

Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 12.281 de 22/02/2006 - SP

Estadual - Publicado em 23 fev 2006

Dispõe sobre o cancelamento de serviços prestados de forma contínua.

Lei nº 12.280 de 22/02/2006 - SP

Estadual - Publicado em 23 fev 2006

Dispõe sobre a comunicação, à Secretaria da Saúde, de óbitos de mulheres durante a gravidez, ou a ela relacionados, e dá outras providências.

Lei nº 12.279 de 21/02/2006 - SP

Estadual - Publicado em 21 fev 2006

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 12.278 de 21/02/2006 - SP

Estadual - Publicado em 22 fev 2006

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas informativas dos valores do "couvert" artístico e do ingresso nas casas noturnas que explorem músicas ao vivo ou eletrônica.

Lei nº 12.268 de 20/02/2006 - SP

Estadual - Publicado em 21 fev 2006

Institui o Programa de Ação Cultural - PAC, e dá providências correlatas

Lei nº 12.255 de 09/02/2006 - SP

Estadual - Publicado em 10 fev 2006

Obriga as farmácias estabelecidas no Estado de São Paulo a venderem comprimidos e pílulas por unidade.

Lei nº 12.254 de 09/02/2006 - SP

Estadual - Publicado em 9 fev 2006

Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados no Estado de São Paulo.

Lei nº 12.253 de 09/02/2006 - SP

Estadual - Publicado em 10 fev 2006

Obriga farmácias e drogarias a manter à disposição do público, para consulta, lista de medicamentos genéricos em caracteres Braille.

Lei nº 12.245 de 27/01/2006 - SP

Estadual - Publicado em 27 jan 2006

Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1921 e 1930.

Lei nº 12.244 de 27/01/2006 - SP

Estadual - Publicado em 27 jan 2006

Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1911 e 1920.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »