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Exibindo: 79 normas.

Resposta à Consulta nº 1216 DE 16/12/2009 - SP

Estadual - Publicado em 16 dez 2009

ICMS - Substituição Tributária - Na industrialização por conta de terceiro

Resposta à Consulta nº 103 DE 16/06/2009 - SP

Estadual - Publicado em 16 jun 2009

ICMS – Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) – Exclusão do regime – Admissibilidade do crédito do ICMS relativo às mercadorias em estoque.

Resposta à Consulta nº 744 DE 08/06/2009 - SP

Estadual - Publicado em 8 jun 2009

ICMS – Substituição tributária prevista no artigo 313-O do RICMS/2000 – Não se aplica na saída de mercadoria com destino a estabelecimento de fabricante de veículo automotor, conforme previsto no § 3º do artigo 313-O do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 636 DE 08/06/2009 - SP

Estadual - Publicado em 8 jun 2009

ICMS – Substituição tributária – Aplicabilidade nas saídas internas, de estabelecimento fabricante, de produto arrolado no § 1°, pela descrição e classificação segundo a NBM/SH, do artigo 313-Y do RICMS/2000, que se caracterize como material de construção ou congênere – Decisão Normativa CAT-6/2009.

Resposta à Consulta nº 860 DE 02/06/2009 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 2009

ICMS – Substituição tributária – Autopeças - Decisão Normativa CAT-5/2009.

Resposta à Consulta nº 854 DE 26/05/2009 - SP

Estadual - Publicado em 26 mai 2009

ICMS – Substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças – Estabelecimento de outro Estado signatário do Protocolo ICMS-41/2008, que realiza operações de saída com destino a estabelecimentos localizados no Estado de São Paulo – Necessário que a mercadoria objeto da operação de saída esteja arrolada no Anexo Único do referido protocolo, por sua descrição e classificação segundo a NBM/SH, e que seja enquadrada como autopeça destinada à integração em veículo automotor.

Resposta à Consulta nº 806 DE 22/05/2009 - SP

Estadual - Publicado em 22 mai 2009

ICMS – Reimportação de bem remetido ao exterior sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Exportação Temporária – Não-incidência (artigo 7º, XVII do RICMS/2000, na redação do Decreto 54.314, de 08/05/09).

Resposta à Consulta nº 413 DE 20/05/2009 - SP

Estadual - Publicado em 20 mai 2009

ICMS – Contribuinte enquadrado no Simples Nacional, fabricante de mercadorias sujeitas a substituição tributária – IVA-ST (Portaria CAT – 32/08) deve ser acrescentado ao preço e o imposto, inclusive o relativo à operação própria, recolhido de acordo com o § 2º do artigo 268 do RICMS/2000, na redação do Decreto 54.137/2009, com efeitos para os fatos geradores ocorridos desde 01/01/2009.

Resposta à Consulta nº 165 DE 16/05/2009 - SP

Estadual - Publicado em 16 mai 2009

ICMS - Comercialização de vidros, ferragens, massa, silicone e perfis de alumínio, incluindo o serviço de montagem e instalação na obra à qual se destinam - Atividade caracterizada pela realização de operações relativas à circulação de mercadorias, sujeitas à incidência exclusiva do ICMS.

Resposta à Consulta nº 152 DE 13/05/2009 - SP

Estadual - Publicado em 13 mai 2009

ITCMD – Extinção de usufruto por morte do usufrutuário – Não ocorrência do fato gerador do imposto.

Resposta à Consulta nº 154 DE 12/05/2009 - SP

Estadual - Publicado em 12 mai 2009

ICMS - Substituição tributária - Alíquota e redução da base de cálculo de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 12% (doze por cento) - Decisão Normativa CAT-1/2008.

Resposta à Consulta nº 805 DE 11/05/2009 - SP

Estadual - Publicado em 11 mai 2009

ICMS - CRÉDITO DO VALOR DO IMPOSTO PAGO NAS ESTRADAS OU AQUISIÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA E GASES O2 E GLP, UTILIZADOS NO CORTE E PRENSAGEM DAS MERCADORIAS (SUCATAS E RESÍDUOS METÁLICOS) QUE COMERCIALIZA.

Resposta à Consulta nº 562 DE 06/05/2009 - SP

Estadual - Publicado em 6 mai 2009

ICMS – Substituição tributária - Autopeças - Devolução de mercadorias defeituosas adquiridas diretamente do substituto tributário.

Resposta à Consulta nº 113 DE 06/05/2009 - SP

Estadual - Publicado em 6 mai 2009

ICMS – ATIVO IMOBILIZADO - PORTAL DE DETECÇÃO DE RADIOATIVIDADE UTILIZADO NO CONTROLE DE QUALIDADE DE MATÉRIA-PRIMA (SUCATA DE AÇO) – CRÉDITO - LEGITIMIDADE.

Resposta à Consulta nº 843 DE 23/04/2009 - SP

Estadual - Publicado em 23 abr 2009

ICMS – Substituição de mercadoria importada devolvida em virtude de defeito impeditivo de sua utilização – Devolução e nova importação realizadas por pessoa distinta do importador original – Impossibilidade de isenção do ICMS nos termos do artigo 37 do Anexo I do RICMS/2000.

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