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Exibindo: 24 normas.

Decreto nº 15.158 de 23/12/1994 - SE

Estadual - Publicado em 28 dez 1994

Altera os artigos 10 e 11 do Decreto nº 14.878 de 26 de agosto de 1994, que dispõe sobre o regime de substituição ou antecipação tributária nas operações interestaduais com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química, que especifica.

Decreto nº 15.157 de 23/12/1994 - SE

Estadual - Publicado em 28 dez 1994

Altera o art. 1º do Decreto nº 14.158, de 25 de novembro de 1993, que dispõe sobre o regime de Substituição Tributária nas operações interestaduais com produtos farmacêuticos, absorventes, agulhas, fraudas e outros que especifica.

Decreto nº 15.101 de 01/12/1994 - SE

Estadual - Publicado em 6 dez 1994

Altera o item XI do art. 1º, e os artigos 10 e 11, do Decreto nº 14.878, de 26 de agosto de 1994, e o art. 2º do Decreto nº 14.157, de 25 de novembro de 1993, que dispõem sobre substituição ou antecipação tributária nas operações interestaduais com tintas, vernizes, e pneumáticos, câmaras-de-ar, e protetores de borracha, e dá outras providências.

Decreto nº 15.098 de 01/12/1994 - SE

Estadual - Publicado em 6 dez 1994

Dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais do ICM e do ICMS, relativos aos fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 1993, e dá providências correlatas.

Decreto nº 15.072 de 17/11/1994 - SE

Estadual - Publicado em 23 nov 1994

Dispõe sobre o Processo Administrativo Fiscal, Consulta, Parcelamento de Débito Fiscal, Dívida Ativa Estadual, Certidão Negativa de Débitos Fiscais e Declaração de Recolhimento do ICMS, e dá providências correlatas.

Decreto nº 14.947 de 20/09/1994 - SE

Estadual - Publicado em 21 set 1994

Revoga o Decreto n.º 14.403, de 03 de março de 1994, que difere o lançamento e o pagamento do ICMS nas entradas de máquinas para o ativo imobilizado de empresa de energia elétrica, concessionária de serviço público.

Decreto nº 14.879 de 26/08/1994 - SE

Estadual - Publicado em 29 ago 1994

Acrescenta parágrafo ao art. 8º do Decreto nº 11.928, de 06 de novembro de 1990, que dispõe sobre parcelamento de débito tributário.

Decreto nº 14.878 de 26/08/1994 - SE

Estadual - Publicado em 29 ago 1994

Dispõe sobre o regime de substituição ou antecipação tributária nas operações interestaduais com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química, que especifica.

Decreto nº 14.874 de 26/08/1994 - SE

Estadual - Publicado em 29 ago 1994

Difere o lançamento e o pagamento do ICMS nas operações com feijão e milho em grão.

Decreto nº 14.802 de 03/08/1994 - SE

Estadual - Publicado em 5 ago 1994

Acrescenta § 4º ao art. 1º e altera o art. 3º do Decreto nº 11.928, de 06 de novembro de 1990, que dispõe sobre as condições gerais para a concessão de parcelamento dos débitos tributários relativos aos impostos de competência estadual.

Decreto nº 14.797 de 03/08/1994 - SE

Estadual - Publicado em 5 ago 1994

Dispõe sobre procedimento a ser adotado pelo contribuinte do ICMS nas saídas dos produtos da cesta básica adquiridos com alíquota de 12% (doze por cento), na hipótese que especifica.

Decreto nº 14.796 de 29/07/1994 - SE

Estadual - Publicado em 1 ago 1994

Suspende a aplicação das disposições do Decreto nº 14.526, de 18 de abril de 1994, que trata da apuração decendial do ICMS e da atualização monetária de crédito e débito apurados, e dá providências correlatas.

Decreto nº 14.725 de 05/07/1994 - SE

Estadual - Publicado em 6 jul 1994

Altera o art. 2º do Decreto nº 14.390, de 24 de fevereiro de 1994, que modifica dispositivos do Decreto nº 14.158, de 25 de novembro de 1993, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com medicamentos e outros produtos, e dá providências correlatas.

Decreto nº 14.652 de 06/06/1994 - SE

Estadual - Publicado em 9 jun 1994

Dispõe sobre Documento de Arrecadação de tributos estaduais, e dá providências correlatas.

Decreto nº 14.626 de 30/05/1994 - SE

Estadual - Publicado em 31 mai 1994

Altera o § 3º do art. 4º do Decreto nº 11.928, de 06 de novembro de 1980, que dispõe sobre parcelamento de débito tributário.

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