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Exibindo: 18 normas.

Decreto nº 15688 DE 26/12/1995 - SE

Estadual - Publicado em 27 dez 1995

Difere o lançamento e o pagamento do ICMS nas entradas interestaduais de silos, desde que destinados ao ativo imobilizado de empresa estadual de desenvolvimento agropecuário, e dá providências correlatas.

Decreto nº 15.687 de 26/12/1995 - SE

Estadual - Publicado em 27 dez 1995

Dispõe sobre a impressão e emissão simultânea de documentos fiscais, e dá providências correlatas.

Decreto nº 15.686 de 18/12/1995 - SE

Estadual - Publicado em 19 dez 1995

Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com Gás Liquefeito de Petróleo - GLP.

Decreto nº 15.551 de 20/10/1995 - SE

Estadual - Publicado em 27 nov 1995

Limita o uso de crédito fiscal nas operações internas com produtos resultantes do abate de gado oriundo de outra Unidade da Federação.

Decreto nº 15.524 de 06/10/1995 - SE

Estadual - Publicado em 9 out 1995

Dispõe sobre o regime de Estimativa Fiscal do ICMS, e dá providências correlatas.

Decreto nº 15.510 de 26/09/1995 - SE

Estadual - Publicado em 27 set 1995

Limita o uso de crédito fiscal nas operações internas com produtos resultantes do abate de gado oriundo de outra Unidade da Federação.

Decreto nº 15.509 de 26/09/1995 - SE

Estadual - Publicado em 2 out 1995

Estende, às demais mercadorias sujeitas ao regime de substituição ou antecipação tributária, a forma de recuperação do ICMS retido na fonte ou antecipado, prevista na Portaria nº 871/95, do Secretário de Estado da Fazenda.

Decreto nº 15.439 de 02/08/1995 - SE

Estadual - Publicado em 4 ago 1995

Altera o § 2º do art. 68 do Decreto nº 15.072, de 17 de novembro de 1994, que dispõe sobre Processo Administrativo Fiscal, Parcelamento de Débito Fiscal e dá outras providências.

Decreto nº 15.438 de 02/08/1995 - SE

Estadual - Publicado em 4 ago 1995

Revoga o inciso III do art. 72 do Decreto nº 15.072, de 17 de novembro de 1994, que dispõe sobre Processo Administrativo Fiscal, Parcelamento de Débito Fiscal.

Decreto nº 15.437 de 02/08/1995 - SE

Estadual - Publicado em 4 ago 1995

Altera o art. 1º do Decreto nº 14.878, de 26 de agosto de 1994, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.

Decreto nº 15.436 de 02/08/1995 - SE

Estadual - Publicado em 4 ago 1995

Acrescenta § 6º ao art. 4º do Decreto nº 15.313, de 27 de abril de 1995, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com produtos farmacêuticos.

Decreto nº 15.385 de 04/07/1995 - SE

Estadual - Publicado em 5 jul 1995

Altera os artigos 65, 66, 68, 69, 72 e 73 do Decreto Nº 15.072, de 17 de novembro de 1994 que dispõe sobre Processo Administrativo Fiscal, Parcelamento de Débito Fiscal e dá outras providências.

Decreto nº 15.359 de 20/06/1995 - SE

Estadual - Publicado em 5 jul 1995

Altera disposições do Decreto nº 14.878, de 26 de agosto de 1994, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química, que especifica.

Decreto nº 15.352 de 08/06/1995 - SE

Estadual - Publicado em 9 jun 1995

Altera dispositivos do Decreto nº 15.155, de 23 de dezembro de 1994, que modifica disposições do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 14.000, de 1º de outubro de 1993, e dá providências correlatas.

Decreto nº 15.313 de 27/04/1995 - SE

Estadual - Publicado em 12 mai 1995

Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

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