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Exibindo: 67 normas.

Decreto nº 25.841 de 23/12/2008 - SE

Estadual - Publicado em 29 dez 2008

Acrescenta o Item 79 da Tabela I do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 25.837 de 23/12/2008 - SE

Estadual - Publicado em 26 dez 2008

Dispõe sobre o Programa Fiscal de Recuperação Empresarial - PROFIS, relativo ao ICM e ICMS, e dá providências correlatas.

Decreto nº 25.826 de 23/12/2008 - SE

Estadual - Publicado em 26 dez 2008

Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 25.817 de 18/12/2008 - SE

Estadual - Publicado em 19 dez 2008

Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 25.771 de 05/12/2008 - SE

Estadual - Publicado em 9 dez 2008

Acrescenta a Subseção I-A, composta pelos arts. 232-A a 232-X, à Seção III do Capítulo I do Título III do Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 25.770 de 05/12/2008 - SE

Estadual - Publicado em 9 dez 2008

Altera o Item 20 da Tabela II do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 25.766 de 04/12/2008 - SE

Estadual - Publicado em 5 dez 2008

Altera o "caput" do Item 13 da Tabela I do Anexo I, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 25.765 de 04/12/2008 - SE

Estadual - Publicado em 5 dez 2008

Altera dispositivos do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 25.764 de 03/12/2008 - SE

Estadual - Publicado em 4 dez 2008

Altera o Capítulo IV do Título V do Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, que trata da Guia de Informação de Documentos Fiscais - GIDF.

Decreto nº 25.763 de 03/12/2008 - SE

Estadual - Publicado em 4 dez 2008

Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 25.762 de 03/12/2008 - SE

Estadual - Publicado em 4 dez 2008

Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 25.761 de 02/12/2008 - SE

Estadual - Publicado em 3 dez 2008

Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 25.760 de 02/12/2008 - SE

Estadual - Publicado em 3 dez 2008

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 25.729 de 25/11/2008 - SE

Estadual - Publicado em 26 nov 2008

Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 25.708 de 19/11/2008 - SE

Estadual - Publicado em 20 nov 2008

Dispõe sobre alteração no Regulamento de Operações do Fundo de Aval do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

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