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Exibindo: 69 normas.

Decreto nº 27.564 de 16/12/2010 - SE

Estadual - Publicado em 23 dez 2010

Divulga os dias de feriados nacional, estadual e define os pontos facultativos nas repartições públicas do Estado de Sergipe, para o ano de 2011.

Decreto nº 27.555 de 16/12/2010 - SE

Estadual - Publicado em 20 dez 2010

Altera o parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 26.338, de 12 de agosto de 2009, que dispõe sobre isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural e acrescenta a Nota 2-A ao Item 58 da Tabela I do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 27.510 de 24/11/2010 - SE

Estadual - Publicado em 25 nov 2010

Altera o § 1º do art. 616-G e acrescenta o § 6º-A ao art. 47 e a Seção III-A ao Capítulo I ao Título IV do Livro III, compreendido entre os arts. 681-A a 681-D e revoga o art. 192 e o inciso II do § 1º do art. 681, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 27.509 de 22/11/2010 - SE

Estadual - Publicado em 23 nov 2010

Acrescenta o inciso XXXVIII ao caput do art. 14, inciso VI ao caput do art. 16, o art. 147-A, o Capítulo XXXII, compreendendo os arts. 616-Z-K a 616-Z-P, ao Título I do Livro III e o Anexo LXXXV, bem como revoga o § 1º do art. 55, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10.12.2002.

Decreto nº 27.507 de 19/11/2010 - SE

Estadual - Publicado em 22 nov 2010

Altera o caput do § 3º do art. 207 e acrescenta o inciso XVIII ao caput do art. 172 e o § 12 ao mesmo artigo, o art. 175-A, os incisos XIII e XIV ao caput do art. 188, o § 12 ao art. 207, o art. 207-A, o § 3º ao art. 208, e a Seção I-B ao Capítulo I, do Título III, do Livro II, compreendendo os arts. 192-B, 192-C e 192-D, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10.12.2002.

Decreto nº 27.505 de 19/11/2010 - SE

Estadual - Publicado em 22 nov 2010

Altera o caput do art. 484, bem como os seus incisos, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10.12.2002.

Decreto nº 27.500 de 17/11/2010 - SE

Estadual - Publicado em 18 nov 2010

Altera o caput do art. 57 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 27.493 de 08/11/2010 - SE

Estadual - Publicado em 11 nov 2010

Dispõe sobre procedimentos para prevenção de pragas quarentenárias A2 dos citros no Estado de Sergipe.

Decreto nº 27.483 de 05/11/2010 - SE

Estadual - Publicado em 9 nov 2010

Altera o Anexo III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, no tocante a redução da base de cálculo dos produtos de informática.

Decreto nº 27.479 de 05/11/2010 - SE

Estadual - Publicado em 8 nov 2010

Concede crédito fiscal presumido do ICMS, na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e na aquisição do Programa Aplicativo Fiscal (PAF - ECF) e equipamentos destinados ao seu funcionamento, a contribuintes usuários de ECF.

Decreto nº 27.478 de 05/11/2010 - SE

Estadual - Publicado em 8 nov 2010

Altera a alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 681 e a alínea "c" do inciso I do art. 737-A, bem como acrescenta os itens 161 e 162 ao Item 34 da Tabela II do Anexo I, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 27.445 de 27/10/2010 - SE

Estadual - Publicado em 28 out 2010

Acrescenta o § 4º ao art. 328-C e os incisos VII, VIII, IX, X e XI a nota 5 do Item 2 da Tabela II do Anexo I, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 27.441 de 26/10/2010 - SE

Estadual - Publicado em 27 out 2010

Declara a opção do Estado de Sergipe pela aplicação da faixa de Receita Bruta Anual de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), como limite para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional para o ano calendário de 2011.

Decreto nº 27.434 de 26/10/2010 - SE

Estadual - Publicado em 27 out 2010

Regulamenta a Lei nº 6.970, de 25 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Estado de Sergipe, destinado a promover a regularização de débitos fiscais relacionados com o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá providências correlatas.

Decreto nº 27.418 de 20/10/2010 - SE

Estadual - Publicado em 21 out 2010

Altera dispositivos dos arts. 60, 146, 207 e 490; do Item 46 da Tabela I do Anexo I; da Tabela II do Anexo I; o Item 38, o Item 1, o Item 24, do Item 5 do Anexo II, os enunciados das Tabelas II e III; e acrescenta dispositivos ao art. 490, ao Item 34 da Tabela I do Anexo I, ao Item 21 da Tabela II do Anexo I e o Item 18 a Tabela IV do Anexo IX, e revoga dispositivos do Item 34 da Tabela I do Anexo I, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

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