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Exibindo: 17 normas.

Instrução Normativa IGF nº 10 de 01/12/1993 - SE

Estadual - Publicado em 1 dez 1993

ATUALIZA VALORES DO DECRETO Nº 8.559, DE 17 DE JULHO DE 1987, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL.

Instrução Normativa SGR nº 88 de 29/10/1993 - SE

Estadual - Publicado em 29 out 1993

Institui e disciplina a "FICHA DE CONTROLE DE DÉBITO E CRÉDITO" a ser utilizada nas operações com couros e peles e dá outras providências.

Instrução Normativa SGR nº 65 de 12/08/1993 - SE

Estadual - Publicado em 12 ago 1993

Dispõe sobre o limite de receita bruta anual para efeito de enquadramento da microempresa estadual.

Instrução Normativa SGR nº 55 de 12/07/1993 - SE

Estadual - Publicado em 12 jul 1993

Estabelece procedimento a ser adotado pelos contribuintes do ICMS, nas operações realizadas com carne de gado destinadas a outros contribuintes.

Instrução Normativa SGR nº 52 de 28/06/1993 - SE

Estadual - Publicado em 28 jun 1993

Dispõe sobre a obrigatoriedade do funcionário do Fisco Estadual fazer constar na Nota Fiscal, retida por este, informações relativas ao ICMS cobrado antecipadamente e ao número do Documento de Arrecadação - DAR, modelo III, e dá providências correlatas.

Instrução Normativa SGR nº 29 de 06/05/1993 - SE

Estadual - Publicado em 6 mai 1993

Autoriza a entrada de mercadoria sujeita ao Regime de Antecipação Tributária pelo Posto Fiscal que especifica.

Instrução Normativa SGR nº 28 de 05/05/1993 - SE

Estadual - Publicado em 5 mai 1993

Informa as distâncias a serem consideradas entre os Municípios de Laranjeiras/SE e Rosária do Catete/SE e Municípios dos Estados que especifica.

Instrução Normativa SGR nº 22 de 18/03/1993 - SE

Estadual - Publicado em 18 mar 1993

Aprova Tabela de Tarifa Mínima de Frete para efeito de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de transporte de carga procedente da NITROFÉRTIL e da VALE DO RIO DOCE e dá providências correlatas.

Instrução Normativa SGR nº 16 de 05/03/1993 - SE

Estadual - Publicado em 5 mar 1993

Aprova "Tabela de Preços de Combustíveis" para efeito de base de cálculo do ICMS a ser antecipado na entrada interestadual de combustível líquido ou gasoso derivado de petróleo e de álcool carburante destinado a revendedor varejista.

Instrução Normativa SGR nº 15 de 26/02/1993 - SE

Estadual - Publicado em 26 fev 1993

Esclarece o conteúdo do art. 1.º, § 1.º, inciso II, da Portaria nº 439, de 01 de abril de 1992, e dá providências correlatas.

Instrução Normativa SGR nº 13 de 26/02/1993 - SE

Estadual - Publicado em 26 fev 1993

Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS a ser retido por substituição tributária nas operações internas e interestaduais com farinha de trigo.

Instrução Normativa SGR nº 14 de 02/02/1993 - SE

Estadual - Publicado em 2 fev 1993

Dispõe sobre a cobrança antecipada do diferencial de alíquota, na entrada interestadual de combustível e lubrificantes destinados ao consumo.

Instrução Normativa SGR nº 11 de 02/02/1993 - SE

Estadual - Publicado em 2 fev 1993

Dispõe sobre o procedimento a ser adotado na saída, para outra Unidade da Federação, de castanha de caju e farinha de mandioca.

Instrução Normativa SGR nº 6 de 01/02/1993 - SE

Estadual - Publicado em 1 fev 1993

Aprova Tabela de Tarifa Mínima de Frete para efeito de base de cálculo do ICMS #9; nas prestações de serviços de transporte de carga realizadas por autônomo e dá outras providências.

Instrução Normativa SGR nº 3 de 15/01/1993 - SE

Estadual - Publicado em 15 jan 1993

Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS a ser retido por substituição tributária nas operações internas e interestaduais com farinha de trigo.

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