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Exibindo: 19 normas.

Lei nº 7.317 de 19/12/2011 - SE

Estadual - Publicado em 28 dez 2011

Dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Lei nº 7.316 de 19/12/2011 - SE

Estadual - Publicado em 27 dez 2011

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá providências correlatas.

Lei nº 7.300 de 07/12/2011 - SE

Estadual - Publicado em 9 dez 2011

Dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no tocante a redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICM e ao ICMS, e dá providências correlatas.

Lei nº 7.272 de 17/11/2011 - SE

Estadual - Publicado em 28 nov 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de gasolina afixar cartazes com informação do percentual de diferença entre os preços da gasolina e do álcool.

Lei nº 7.270 de 17/11/2011 - SE

Estadual - Publicado em 23 nov 2011

Dispõe sobre os incentivos à implantação de Sistema de Produção Agroecológica pelos agricultores familiares no Estado de Sergipe e dá outras providências.

Lei nº 7.269 de 17/11/2011 - SE

Estadual - Publicado em 23 nov 2011

Concede ao proprietário de veículo automotor, cuja placa tenha sido clonada, o direito à substituição da mesma quando comprovada a efetiva clonagem através de processo administrativo e dá outras providências.

Lei nº 7.255 de 04/11/2011 - SE

Estadual - Publicado em 8 nov 2011

Altera o art. 1º da Lei nº 6.192, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre a isenção da parcela do ICMS no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devido pelas Microempresas e pelas Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, e dá providências correlatas.

Lei nº 7.245 de 27/10/2011 - SE

Estadual - Publicado em 31 out 2011

Dispõe sobre a afixação de cartazes nas dependências de escolas públicas e privadas, hospitais públicos e privados, postos de saúde e terminais ou estações de transporte público, de informações sobre as vacinas infantis obrigatórias.

Lei nº 7.230 de 13/10/2011 - SE

Estadual - Publicado em 18 out 2011

Determina as concessionárias de Serviços Públicos fornecedoras de energia elétrica, água e gás a expedir notificação acompanhada de Aviso de Recebimento (AR) comunicando a realização de vistoria técnica no medidor do usuário no Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Lei nº 7.208 de 12/09/2011 - SE

Estadual - Publicado em 13 set 2011

Altera os arts. 5º e 6º e acrescenta o inciso VI ao art. 20 e a alínea "p" ao inciso II do caput do art. 24, da Lei nº 5.854, de 22 de março de 2006, que dispõe sobre o acompanhamento e fiscalização, pelo Estado de Sergipe, da exploração de recursos minerais e hídricos, inclusive petróleo e gás natural, e também quanto a compensações financeiras, receitas não tributárias, decorrentes da referida exploração, e dá providências correlatas.

Lei nº 7.203 de 12/09/2011 - SE

Estadual - Publicado em 13 set 2011

Alterado e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá providências correlatas.

Lei nº 7.213 de 27/08/2011 - SE

Estadual - Publicado em 28 set 2011

Acrescenta o item 21 à alínea "d" do inciso I do caput do art. 18 da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá providências correlatas.

Lei nº 7.192 de 18/07/2011 - SE

Estadual - Publicado em 10 ago 2011

Cria Procedimento de Notificação Compulsória de Violência contra os Idosos atendendo em Serviços de Urgência e Emergência nas redes Pública e Privada, bem como nos demais equipamentos de atendimento do Sistema de Saúde de Sergipe e dá providências correlatas.

Lei nº 7.187 de 14/07/2011 - SE

Estadual - Publicado em 15 jul 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos como hotéis, motéis, casas noturnas e similares, e postos de combustíveis, de fixar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes, e respectivas penalidades, e dá providências correlatas.

Lei nº 7.181 de 14/07/2011 - SE

Estadual - Publicado em 15 jul 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras e demais administradoras de cartões de crédito a emitirem seus produtos na linguagem braile e dá providências correlatas.

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