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Exibindo: 11 normas.

Portaria SEEF nº 1.854 de 27/12/1989 - SE

Estadual - Publicado em 28 dez 1989

Estabelece prazos para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dispõe sobre atualização monetária dos débitos relativos ao ICMS e dá providências correlatas.

Portaria SEEF nº 1.853 de 27/12/1989 - SE

Estadual - Publicado em 28 dez 1989

Estabelece normas ao Cadastro Especial de Contribuintes do ICMS - CEC, dispõe sobre a entrega da Guia Informativa Mensal - GIM e dá providências correlatas.

Portaria SEEF nº 1.855 de 27/12/1989 - SE

Estadual - Publicado em 28 dez 1989

Estabelece normas referentes ao pagamento do imposto relativo a diferença de alíquota, por empresas de construção civil e estabelecimentos prestadores de se serviços a incidência do ICMS.

Portaria SEEF nº 1.760 de 04/12/1989 - SE

Estadual - Publicado em 11 dez 1989

Fica coeficiente de atualização monetária para cálculo de débitos tributários.

Portaria SEEF nº 1.335 de 28/08/1989 - SE

Estadual - Publicado em 28 ago 1989

Institui novo Código de Atividade Econômica - CAE para efeito de classificação dos contribuintes do ICMS integrantes do CACESE e dá providências correlatas.

Portaria SEEF nº 1.324 de 24/08/1989 - SE

Estadual - Publicado em 28 ago 1989

Estabelece prazos para recadastramento no Cadastro de Contribuintes do Estado de Sergipe - CACESE e dá providências correlatas.

Portaria SEEF nº 1.322 de 24/08/1989 - SE

Estadual - Publicado em 18 ago 1989

Estabelece prazos e especifica documento de arrecadação para recolhimento do ICMS nas prestações de serviços públicos de telecomunicações e dá outras providências.

Portaria SEEF nº 1.258 de 25/07/1989 - SE

Estadual - Publicado em 31 jul 1989

Estabelece normas tributárias relativas às prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal; institui "Mapa de Apuração - ICMS Substituição Tributária" e dá outras providências.

Portaria SEEF nº 1.139 de 14/06/1989 - SE

Estadual - Publicado em 22 jun 1989

Institui "Mapa de Apuração do ICMS- Diferença de Alíquota", disciplina a escrituração de documentos fiscais nas operações e prestações interestaduais, consumidor final, quando este for contribuinte do ICMS, estabelece prazo para pagamento da diferença de alíquota e dá providências correlatas.

Portaria SEEF nº 910 de 02/05/1989 - SE

Estadual - Publicado em 12 mai 1989

Prorroga prazo para recolhimento dos tributos que especifica, e dá providências correlatas.

Portaria SEEF nº 64 de 18/01/1989 - SE

Estadual - Publicado em 26 jan 1989

Fixa, o valor do IPVA a ser recolhido durante o primeiro semestre de 1989 e dá outras providências.

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