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Exibindo: 56 normas.

Consulta nº 59 DE 25/11/2023 - TO

Estadual - Publicado em 25 nov 2023

Para fins de redução de base de cálculo do ICMS em operações internas com máquinas e implementos agrícolas, é correta a conclusão da Consulente pela aplicação da Cláusula Segunda, inciso II, do Convênio Nº 52/1991.

Consulta nº 58 DE 01/11/2023 - TO

Estadual - Publicado em 1 nov 2023

PERDA DA ESPONTANEIDADE DA CONSULTA- A Consulta não é conhecida e deixa de produzir os efeitos que lhe são próprios quando formulada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com o fato de seu objeto, ou depois de vencido o prazo legal para cumprimento da obrigação a que se referirem (art. 33 do Anexo Único ao Decreto Nº 3088/2007).

Consulta nº 57 DE 28/10/2023 - TO

Estadual - Publicado em 28 out 2023

EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.As operações correspondentes às saídas de peças, partes, componentes e acessórios automotivos usados resultantes da desmontagem ou desmanche de veículos estão submetidos ao regime de substituição tributária quando destinadas ao comércio atacadista ou varejista destas mercadorias.

Consulta nº 56 DE 28/10/2023 - TO

Estadual - Publicado em 28 out 2023

Fertilizantes, adubos, defensivos agrícolas e corretores de solo comercializados pela Consulente e destinados a produtor rural pessoa física contribuinte do ICMS, que serão aplicados diretamente na plantação desse produtor e cuja ação influencia diretamente o seu produto final são considerados insumos dessa cadeia produtiva

Consulta nº 55 DE 29/09/2023 - TO

Estadual - Publicado em 29 set 2023

INDEFERIMENTO PRELIMINAR DE CONSULTA – A consulta que versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária é indeferida preliminarmente, nos termos do inciso III e Parágrafo único, ambos do art. 78, Anexo Único ao Decreto nº 3.088/07.

Consulta nº 53 DE 28/09/2023 - TO

Estadual - Publicado em 28 set 2023

Termo de acordo de regime especial:

Consulta nº 47 DE 26/09/2023 - TO

Estadual - Publicado em 26 set 2023

Insumo. Manutenção do crédito do ICMS.

Consulta nº 54 DE 25/09/2023 - TO

Estadual - Publicado em 25 set 2023

Alteração das alíquotas do ICMS, em função da Lei Complementar Nº 194/2022 e sobre o cálculo do ICMS do óleo diesel, em razão da alteração do art. 7º da Lei Complementar Nº 192/2022.

Consulta nº 51 DE 25/09/2023 - TO

Estadual - Publicado em 25 set 2023

Ementa: bens destinados ao ativo imobilizado – diferencial de alíquotas – consumidor final contribuinte – redução de base de calculo – não aplicabilidade do art. 8º, II, do RICMS/TO, nas aquisições – interpretação literal de dispositivos que concedam isenção (ART. 111, II, do CTN)

Consulta nº 49 DE 25/09/2023 - TO

Estadual - Publicado em 25 set 2023

Redução de base de cálculo do ICMS.

Consulta nº 48 DE 25/09/2023 - TO

Estadual - Publicado em 25 set 2023

Indeferimento preliminar de consulta. A consulta que versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária é indeferida preliminarmente, nos termos do inciso III e Parágrafo único, ambos do art. 78, Anexo Único ao Decreto Nº 3088/2007.

Consulta nº 52 DE 22/09/2023 - TO

Estadual - Publicado em 22 set 2023

Indeferimento preliminar de consulta. A consulta que versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária é indeferida preliminarmente, nos termos do inciso III e Parágrafo único, ambos do art. 78, Anexo Único ao Decreto Nº 3088/07.

Consulta nº 50 DE 15/09/2023 - TO

Estadual - Publicado em 15 set 2023

Indeferimento preliminar de consulta. A consulta que versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária é indeferida preliminarmente, nos termos do inciso III e Parágrafo único, ambos do art. 78, Anexo Único ao Decreto Nº 3088/2007.

Consulta nº 23 DE 31/07/2023 - TO

Estadual - Publicado em 31 jul 2023

Coque de petróleo. Substituição tributária. Redução de base de cálculo do ICMS. Impossibilidade.

Consulta nº 45 DE 25/07/2023 - TO

Estadual - Publicado em 25 jul 2023

ASSOCIAÇÃO CIVIL. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE BENS E EQUIPAMENTOS. NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS:

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