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Exibindo: 9 normas.

Decreto nº 2.305 de 23/12/2004 - TO

Estadual - Publicado em 28 dez 2004

Prorroga os efeitos do Decreto 2.205, de 23 de setembro de 2004, sobre documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

Decreto nº 2.304 de 23/12/2004 - TO

Estadual - Publicado em 28 dez 2004

Altera o Regulamento do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins - PROSPERAR, aprovado pelo Decreto 1.768, de 12 de junho de 2003.

Decreto nº 2.303 de 23/12/2004 - TO

Estadual - Publicado em 28 dez 2004

Dispensa as empresas de telecomunicações do recolhimento dos encargos moratórios que especifica.

Decreto nº 2.275 de 10/11/2004 - TO

Estadual - Publicado em 12 nov 2004

Regulamenta a Lei 1.481, de 25 de junho de 2004, que dispõe sobre a extinção de créditos tributários mediante Dação em Pagamento, e adota outras providências.

Decreto nº 2.205 de 23/09/2004 - TO

Estadual - Publicado em 29 set 2004

Dispõe sobre documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

Decreto nº 2.169 de 23/08/2004 - TO

Estadual - Publicado em 25 ago 2004

Aprova o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais - COCRE.

Decreto nº 2.166 de 20/08/2004 - TO

Estadual - Publicado em 22 jun 2004

Declara facultativo o ponto na data que especifica.

Decreto nº 2.116 de 15/06/2004 - TO

Estadual - Publicado em 15 jun 2004

Prorroga o prazo de suspensão da alíquota do ICMS incidente sobre óleo diesel.

Decreto nº 2.036 de 24/03/2004 - TO

Estadual - Publicado em 26 mar 2004

Dispõe sobre atividades emergenciais nos Postos Fiscais, e adota outras providências.

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