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Exibindo: 47 normas.

Decreto nº 6381 DE 27/12/2021 - TO

Estadual - Publicado em 27 dez 2021

Prorroga o prazo previsto no caput do art. 1º do Decreto 6.072 , de 21 de março de 2020, alterado pelos Decretos 6.156, de 18 de setembro de 2020, 6.202, de 22 de dezembro de 2020, e 6.274, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre a declaração do estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Tocantins.

Decreto nº 6373 DE 17/12/2021 - TO

Estadual - Publicado em 17 dez 2021

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências.

Decreto nº 6371 DE 16/12/2021 - TO

Estadual - Publicado em 16 dez 2021

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências.

Decreto nº 6370 DE 15/12/2021 - TO

Estadual - Publicado em 15 dez 2021

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências.

Decreto nº 6367 DE 13/12/2021 - TO

Estadual - Publicado em 15 dez 2021

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências.

Decreto nº 6366 DE 13/12/2021 - TO

Estadual - Publicado em 15 dez 2021

Altera o Anexo XXVI do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação- RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências.

Decreto nº 6363 DE 09/12/2021 - TO

Estadual - Publicado em 10 dez 2021

Altera o art. 2º do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006.

Decreto nº 6361 DE 08/12/2021 - TO

Estadual - Publicado em 10 dez 2021

Altera o Anexo XXI do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006.

Decreto nº 6362 DE 08/12/2021 - TO

Estadual - Publicado em 10 dez 2021

Altera o Regulamento do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP-TO, aprovado pelo Decreto 5.556, de 23 de dezembro de 2016, e adota outras providências.

Decreto nº 6364 DE 08/12/2021 - TO

Estadual - Publicado em 10 dez 2021

Altera o Decreto nº 3.088, de 17 de julho de 2007, que aprova a regulamentação dos Procedimentos Especiais de Restituição do Indébito Tributário, Consulta, Apreensão de Mercadorias em Situação Fiscal Irregular e Leilão de Mercadorias Abandonadas, e adota outras providências.

Decreto nº 6359 DE 03/12/2021 - TO

Estadual - Publicado em 3 dez 2021

Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Decreto nº 6332 DE 28/10/2021 - TO

Estadual - Publicado em 28 out 2021

Dispõe sobre o Programa Social Vale-Gás, instituído pela Lei 3.828, de 29 de setembro de 2021.

Decreto nº 6327 DE 22/10/2021 - TO

Estadual - Publicado em 22 out 2021

Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Decreto nº 6326 DE 15/10/2021 - TO

Estadual - Publicado em 15 out 2021

Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Decreto nº 6325 DE 08/10/2021 - TO

Estadual - Publicado em 8 out 2021

Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

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