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Exibindo: 47 normas.

Instrução Normativa SEFAZ/SGT nº 43 DE 19/12/2012 - TO

Estadual - Publicado em 7 fev 2013

Altera os valores do Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SGT nº 40 DE 07/12/2012 - TO

Estadual - Publicado em 11 dez 2012

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SGT nº 38 DE 03/12/2012 - TO

Estadual - Publicado em 5 dez 2012

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SGT nº 36 DE 23/11/2012 - TO

Estadual - Publicado em 26 nov 2012

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SGT nº 34 DE 29/10/2012 - TO

Estadual - Publicado em 31 out 2012

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SGT nº 35 DE 29/10/2012 - TO

Estadual - Publicado em 31 out 2012

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SGT nº 33 DE 26/10/2012 - TO

Estadual - Publicado em 31 out 2012

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SGT nº 32 DE 24/10/2012 - TO

Estadual - Publicado em 6 nov 2012

Rep. - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SGT nº 32 DE 24/10/2012 - TO

Estadual - Publicado em 29 out 2012

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SGT nº 31 DE 15/10/2012 - TO

Estadual - Publicado em 23 out 2012

Rep. - Altera os valores do Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SGT nº 31 DE 15/10/2012 - TO

Estadual - Publicado em 26 out 2012

Rep. - Altera os valores do Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SGT nº 31 DE 15/10/2012 - TO

Estadual - Publicado em 17 out 2012

Altera os valores do Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SGT nº 30 DE 08/10/2012 - TO

Estadual - Publicado em 23 out 2012

Rep. - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SGT nº 30 DE 08/10/2012 - TO

Estadual - Publicado em 10 out 2012

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ/SGT nº 29 DE 19/09/2012 - TO

Estadual - Publicado em 21 set 2012

Altera os valores do Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

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