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Exibindo: 29 normas.

Portaria SEFAZ nº 2.011 de 28/12/2005 - TO

Estadual - Publicado em 29 dez 2005

Altera a Portaria/SEFAZ nº 1.752/05, de 08 de novembro de 2005.

Portaria DETRAN/GAP nº 1.492 de 28/12/2005 - TO

Estadual - Publicado em 19 jan 2006

Dispõe sobre o prazo de pagamento das taxas para o licenciamento de veículos automotores no exercício de 2006 e 2007.

Portaria SEFAZ nº 1.999 de 22/12/2005 - TO

Dispõe sobre o prazo de apresentação do Requerimento para Enquadramento, Renovação e Reenquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte - RMEPP e Revogação de parte do anexo II à Portaria SEFAZ nº 1.926 de 09.12.05.

Portaria SEFAZ nº 1.989 de 20/12/2005 - TO

Estadual - Publicado em 19 jan 2006

Dispõe sobre a alteração nos formulários do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado e do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado em Recurso de Pasto e dá orientações sobre o seu preenchimento.

Portaria SEFAZ nº 1.988 de 20/12/2005 - TO

Estadual - Publicado em 29 dez 2005

Dispõe sobre o prazo de validade da Ficha de Inscrição Cadastral - FIC.

Portaria SEFAZ nº 1.966 de 13/12/2005 - TO

Estadual - Publicado em 14 dez 2005

Dispõe sobre a alteração do formulário da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - GIAM e da orientação de seu preenchimento.

Portaria SEFAZ nº 1.963 de 13/12/2005 - TO

Estadual - Publicado em 14 dez 2005

Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2006, fixa o calendário dos exercícios de 2006 e 2007 e adota outras providências.

Portaria SEFAZ nº 1.926 de 09/12/2005 - TO

Estadual - Publicado em 13 dez 2005

Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento dos impostos que menciona e adota outras providências.

Portaria SEFAZ nº 1.752 de 08/11/2005 - TO

Estadual - Publicado em 9 nov 2005

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de recuperação de Créditos Fiscais - REFIS - ICMS, instituído pela Lei 1.619, de 21 de outubro de 2005 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 1.414 de 06/09/2005 - TO

Estadual - Publicado em 13 set 2005

Altera a Portaria SEFAZ 916, de 15 de junho de 2005,

Portaria SEFAZ nº 1.264 de 04/08/2005 - TO

Estadual - Publicado em 5 ago 2005

Aprova a especificação técnica, o modelo, os valores do Cheque-Moradia e adota outras providências.

Portaria SEFAZ nº 1.051 de 05/07/2005 - TO

Estadual - Publicado em 12 jul 2005

Altera o Anexo Único à Portaria SEFAZ na 1.856, de 03 de dezembro de 2004, que institui os códigos de receitas estaduais e adota outras providências.

Portaria SEFAZ nº 916 DE 15/06/2005 - TO

Estadual - Publicado em 17 jun 2005

Dispõe sobre a não apresentação de Documento de Arrecadação de Receita Estadual - DARE e o não pagamento do ICMS - Substituição Tributária apurado nos Postos Fiscais de Fronteira, com valor inferior ao que específica, e adota outras providências.

Portaria SEFAZ nº 882 de 06/06/2005 - TO

Estadual - Publicado em 7 jun 2005

Dispõe sobre a data de apresentação do Requerimento para Enquadramento, Renovação e Reenquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte - RMEPP.

Portaria SEFAZ nº 855 de 27/05/2005 - TO

Estadual - Publicado em 1 jun 2005

Altera o Anexo Único à Portaria SEFAZ 1.585, de 28 de outubro de 2002, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção de IPVA de veículos novos.

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