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Exibindo: 97 normas.

Portaria SEFAZ nº 1163 DE 30/12/2016 - TO

Estadual - Publicado em 3 jan 2017

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1.307, de 22 de setembro de 2015.

Portaria SEFAZ nº 1164 DE 29/12/2016 - TO

Estadual - Publicado em 3 jan 2017

Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2617/2014 da empresa PHOTON NEGÓCIOS DE SAÚDE E BEM ESTAR LTDA.

Portaria SEFAZ nº 1165 DE 29/12/2016 - TO

Estadual - Publicado em 3 jan 2017

Submete a empresa IGUATU WATERS LTDA EPP ao regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS.

Portaria SEFAZ nº 1033 DE 24/12/2016 - TO

Estadual - Publicado em 3 jan 2017

Rep. - Altera a Portaria SEFAZ nº 671, de 25 de julho de 2016, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS por antecipação das empresas beneficiárias da Lei nº 1.385/2003, e das que recebem destas empresas.

Portaria SEFAZ nº 1128 DE 21/12/2016 - TO

Estadual - Publicado em 26 dez 2016

Dispõe sobre períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS.

Portaria SEFAZ nº 1129 DE 21/12/2016 - TO

Estadual - Publicado em 26 dez 2016

Dispõe sobre as operações, cujas mercadorias passaram a ser alcançadas pelo regime de substituição tributária, assim como as que deixaram de ser alcançadas, conforme dispõem os arts. 46-D e 46-E do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006.

Portaria SEFAZ nº 1127 DE 21/12/2016 - TO

Estadual - Publicado em 28 dez 2016

Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2017, fixa o calendário dos exercícios de 2017 e 2018 e adota outras providências.

Portaria SEFAZ nº 1106 DE 19/12/2016 - TO

Estadual - Publicado em 26 dez 2016

Dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e, modelo 55, por meio da redemundial de computadores (Internet).

Portaria ADAPEC nº 441 DE 16/12/2016 - TO

Estadual - Publicado em 23 dez 2016

Dispõe sobre o cadastro na Agência de Defesa Agropecuária do Estado para estabelecimentos comerciais e/ou industriais que comercializam, armazenam e produzem produtos para uso na agropecuária.

Portaria SEFAZ nº 1095 DE 13/12/2016 - TO

Estadual - Publicado em 15 mar 2017

Altera a Portaria 979, de 03 de junho de 2007 que institui os modelos dos documentos fiscais previstos no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006.

Portaria SEFAZ nº 1096 DE 13/12/2016 - TO

Estadual - Publicado em 15 fev 2017

Altera a Portaria SEFAZ no 1.975, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais quando das operações de movimentação de gado, apresentação do resumo e de seu inventário, e adota outras providências.

Portaria SEFAZ nº 1094 DE 13/12/2016 - TO

Estadual - Publicado em 15 dez 2016

Altera a Portaria SEFAZ nº 1.041, de 28 de novembro de 2016, que dispõe sobre os créditos fiscais relativos às entradas de mercadorias contempladas com benefício fiscal não autorizado por Convênio ou Protocolo ICMS, nos termos da Lei Complementar Federal nº 24, de 07 de janeiro de 1975.

Portaria SEFAZ nº 1069 DE 08/12/2016 - TO

Estadual - Publicado em 26 dez 2016

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de setembro de 2015.

Portaria ATR nº 103 DE 05/12/2016 - TO

Estadual - Publicado em 6 dez 2016

Disponibiliza a outorga de Serviços de Transporte Público Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, na modalidade convencional.

Portaria SEFAZ nº 1049 DE 01/12/2016 - TO

Estadual - Publicado em 1 dez 2016

Prorroga a aplicação do disposto na Lei nº 3.151, de 23 de novembro de 2016, conforme autorização do seu art. 16, na forma que especifica.

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