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Exibindo: 35 normas.

Portaria SEFAZ/GABSEC nº 1060 DE 07/11/2024 - TO

Estadual - Publicado em 7 nov 2024

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao parcelamento do Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins - Refis-TO, de que trata a Medida Provisória nº 27, de 07 de novembro de 2024.

Portaria GAB/PRES nº 834 DE 28/10/2024 - TO

Estadual - Publicado em 31 out 2024

Rep. - Estabelece as exigências para emplacamento de veículos de forma segura no âmbito do estado do Tocantins.

Portaria SEFAZ/GABSEC nº 1037 DE 24/10/2024 - TO

Estadual - Publicado em 31 out 2024

Altera Portaria SEFAZ Nº 260/2021, que estabelece o modelo de Termo de Acordo de Regimes Especiais e adota outras providências.

Portaria GAB/PRES nº 853 DE 18/10/2024 - TO

Estadual - Publicado em 18 out 2024

Revoga a Portaria GAB/PRES Nº 539/2024, que dispõe sobre documentos hábeis para comprovação de residência ou domicílio no Estado do Tocantins para fins de anotação e registro de dados relativos a veículos e à obtenção da autorização para conduzir veículos automotores e elétricos, bem como demais serviços solicitados no Detran/TO.

Portaria GAB/PRES nº 834 DE 17/10/2024 - TO

Estadual - Publicado em 21 out 2024

Estabelece as exigências para emplacamento de veículos de forma segura no âmbito do Estado do Tocantins.

Portaria SETAS nº 160 DE 27/09/2024 - TO

Estadual - Publicado em 1 out 2024

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, instituído pela Lei Nº 4236/2023.

Portaria GAB/PRES nº 688 DE 23/08/2024 - TO

Estadual - Publicado em 28 ago 2024

Dispõe sobre o prazo para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação no âmbito do Detran/TO.

Portaria SEFAZ nº 828 DE 22/08/2024 - TO

Estadual - Publicado em 6 set 2024

Altera a Portaria SEFAZ Nº 1730/2002, que institui códigos de receitas estaduais.

Portaria SEFAZ nº 828 DE 22/08/2024 - TO

Estadual - Publicado em 10 set 2024

Rep. - Altera a Portaria SEFAZ Nº 1730/2002, que institui códigos de receitas estaduais.

Portaria SEFAZ nº 818 DE 21/08/2024 - TO

Estadual - Publicado em 27 ago 2024

Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.

Portaria GAB/PRES nº 688 DE 19/08/2024 - TO

Estadual - Publicado em 29 ago 2024

Dispõe sobre o prazo para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação no âmbito do Detran/TO.

Portaria GAB/PRES nº 539 DE 08/08/2024 - TO

Estadual - Publicado em 16 out 2024

Dispõe sobre documentos hábeis para comprovação de residência ou domicílio no Estado do Tocantins, para anotação e registro de dados relativos a veículos e à obtenção da autorização para conduzir veículos automotores e elétricos e demais serviços solicitados no Detran/TO.

Portaria nº 618 DE 06/08/2024 - TO

Estadual - Publicado em 20 ago 2024

Estabelece que os sistemas eletrônicos utilizados para acompanhamento e controle as atividades das clínicas médicas e psicológicas e dos centros de formação de condutores sejam integrados ao serviço de validação biométrica disponibilizado pelo Detran/TO, para que todas as validações biométricas sejam realizadas através da comparação com as imagens capturadas na abertura do processo de habilitação.

Portaria GAB/PRES nº 477 DE 24/06/2024 - TO

Estadual - Publicado em 24 jun 2024

Dispõe sobre a regulamentação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores, relativos às aulas de prática de direção veicular ministradas aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação no Estado do Tocantins.

Portaria GABSEC nº 597 DE 24/06/2024 - TO

Estadual - Publicado em 27 jun 2024

Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

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