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Exibindo: 53 normas.

Decreto Legislativo nº 53 DE 30/11/1968

Federal - Publicado em 1 dez 1968

Aprova o Acôrdo sôbre Demarcação de Limites, firmado entre o Brasil e a Bolívia, em La Paz, a 29 de março de 1958.

Decreto Legislativo nº 52 DE 27/11/1968

Federal - Publicado em 29 nov 1968

Denega provimento a recurso do Tribunal de Contas da União, a fim de ser mantida a emissão de Letras do Tesouro, Série "D", ao portador, no montante de NCr$150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões de cruzeiros novos).

Decreto Legislativo nº 51 DE 26/11/1968

Federal - Publicado em 27 nov 1968

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 357, de 23 de setembro de 1968.

Decreto Legislativo nº 50 DE 22/11/1968

Federal - Publicado em 27 nov 1968

Autoriza o Vice-Presidente da República a ausentar-se do País.

Decreto Legislativo nº 49 DE 12/11/1968

Federal - Publicado em 14 nov 1968

Denega provimento a recurso do Tribunal de Contas da União, para o fim de ser mantido o registro da concessão de pensão de montepio militar a Martinha Monteiro da Silveira.

Decreto Legislativo nº 48 DE 12/11/1968

Federal - Publicado em 14 nov 1968

Aprova o texto do protocolo assinado em Assunção; a 2 de setembro de 1967, pelo qual se estabelece um sistema para solução de controvérsia relacionadas com o Tratado de Montevidéu.

Decreto Legislativo nº 47 DE 29/10/1968

Federal - Publicado em 1 nov 1968

Aprova as contas gerais da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS, relativas ao exercício de 1964.

Decreto Legislativo nº 46 DE 15/10/1968

Federal - Publicado em 18 out 1968

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 356, de 15 de agôsto de 1968.

Decreto Legislativo nº 45 DE 15/10/1968

Federal - Publicado em 18 out 1968

Autoriza o Presidente da República a dar adesão do Govêrno brasileiro a quatro Convenções sôbre o Direito do Mar, concluídas em Genebra, a 29 de abril de 1958.

Decreto Legislativo nº 44 DE 15/10/1968

Federal - Publicado em 18 out 1968

Aprova o texto do Acôrdo para Aplicação de Salvaguardas, assinado em Viena, a 10 de maio de 1967, entre a República Federativa do Brasil, os Estados Unidos da América e a Agência Internacional de Energia Atômica.

Decreto Legislativo nº 43 DE 03/10/1968

Federal - Publicado em 4 out 1968

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 355, de 6 de agôsto de 1968.

Decreto Legislativo nº 42 DE 02/10/1968

Federal - Publicado em 4 out 1968

Aprova o Acôrdo de Comércio entre o Brasil e a Índia, assinado em Nova Delhi, a 3 de fevereiro de 1968.

Decreto Legislativo nº 41 DE 02/10/1968

Federal - Publicado em 4 out 1968

Aprova o Tratado sôbre Princípios Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Cósmico, inclusive a Lua e demais Corpos Celestes, adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 19 de dezembro de 1966.

Decreto Legislativo nº 40 DE 01/10/1968

Federal - Publicado em 4 out 1968

Aprova o têxto do Decreto-Lei nº 354, de 1º de agôsto de 1968.

Decreto Legislativo nº 39 DE 01/10/1968

Federal - Publicado em 4 out 1968

Aprova o Convênio de Co-produção Cinematográfica, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, na cidade do Rio de Janeiro, a 25 de janeiro de 1968.

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