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Exibindo: 38 normas.

Decreto-Lei nº 2318 DE 30/12/1986

Federal - Publicado em 31 dez 1986

Dispõe sobre fontes de custeio da Previdência Social e sobre a admissão de menores nas empresas.

Decreto-Lei nº 2.317 de 29/12/1986

Federal - Publicado em 30 dez 1986

Reajusta os vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores civis e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, dos membros e dos servidores do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do respectivo Ministério Público, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.316 de 23/12/1986

Federal - Publicado em 24 dez 1986

Introduz alterações no Código Tributário do Distrito Federal, instituído pelo Decreto-lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966.

Decreto-Lei nº 2.315 de 23/12/1986

Federal - Publicado em 24 dez 1986

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial até o limite de Cz$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.

Decreto-Lei nº 2.314 de 23/12/1986

Altera a legislação do Imposto sobre a Renda.

Decreto-Lei nº 2.313 de 23/12/1986

Federal - Publicado em 24 dez 1986

Altera a redação do artigo 3º do Decreto-Lei nº 2.303, de 21 de novembro de 1986, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.312 de 23/12/1986

Federal - Publicado em 24 dez 1986

Revoga disposições sobre as atividades de programação e administração financeira da União, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.311 de 23/12/1986

Federal - Publicado em 24 dez 1986

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 6º e ao art. 12 do Decreto-lei nº 2.284, de 10 de março de 1986 e ao § 3º, do art. 2º do Decreto-lei nº 2.290, de 21 de novembro de 1986.

Decreto-Lei nº 2.310 de 22/12/1986

Federal - Publicado em 23 dez 1986

Reajusta os valores de vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores civis e militares da União, dos Territórios e das autarquias federais, dos membros do Poder Judiciário da União, do Distrito Federal e dos Territórios, do Tribunal de Contas da União, bem como os valores das pensões, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.309 de 22/12/1986

Federal - Publicado em 23 dez 1986

Prorroga até 31 de dezembro de 1988 o prazo de isenção fiscal concedida às empresas siderúrgicas pelo Decreto-lei nº 569, de 7 de maio de 1969.

Decreto-Lei nº 2.308 de 19/12/1986

Federal - Publicado em 22 dez 1986

Altera a legislação do Imposto sobre a Renda.

Decreto-Lei nº 2.307 de 18/12/1986

Federal - Publicado em 19 dez 1986

Dispõe sobre as operações de crédito e financiamento, no âmbito da Administração Federal, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.306 de 18/12/1986

Federal - Publicado em 19 dez 1986

Altera a redação do § 4º, do art. 5º, do Decreto-lei nº 2.290, de 21 de novembro de 1986.

Decreto-Lei nº 2.305 de 10/12/1986

Revoga isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados, sobre caminhões-tratores.

Decreto-Lei nº 2.304 de 21/11/1986

Federal - Publicado em 11 dez 1986

Dispõe sobre a aplicação de recursos de Fundo de Investimentos do Nordeste (FINOR), do Fundo de Investimentos da Amazônia (FINAM) e do Fundo de Investimentos Setoriais (FISET), e dá outras providências.

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