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Exibindo: 13 normas.

Decreto nº 112887 DE 22/11/2024 - Belém-

Municipal - Publicado em 26 nov 2024

Altera o Decreto Municipal Nº 111344/2024, que instituiu o Programa de Regularização Incentivada (PRI), e dá outras providências.

Decreto PMB nº 112667 DE 01/11/2024 - Belém-

Municipal - Publicado em 1 nov 2024

Dispõe sobre o Horário de Expediente da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Decreto nº 112678 DE 01/11/2024 - Belém-

Municipal - Publicado em 1 nov 2024

Regulamenta o procedimento a ser adotado para a prestação de transporte público coletivo no Município de Belém – PA, de forma gratuita para estudantes que comprovarem que prestarão o ENEM.

Decreto nº 112612 DE 23/10/2024 - Belém-

Municipal - Publicado em 24 out 2024

Estabelece a suspensão da cobrança da tarifa pública no Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano do Município de Belém, no dia 27 de outubro de 2024 – segundo turno das Eleições Municipais de 2024, e dá outras providências.

Decreto nº 112424 DE 27/09/2024 - Belém-

Municipal - Publicado em 27 set 2024

Estabelece a suspensão da cobrança da tarifa pública no Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano do Município de Belém, no dia 06 de outubro de 2024, primeiro turno das Eleições municipais de 2024, e dá outras providências.

Decreto nº 112080 DE 19/08/2024 - Belém-

Municipal - Publicado em 21 ago 2024

Altera o Decreto nº 106.518-PMB, de 2023, e dá outras providências.

Decreto PMB nº 112021 DE 16/08/2024 - Belém-

Municipal - Publicado em 27 ago 2024

Regulamenta o serviço público de Loteria Municipal-LOTBEL de que trata a Lei municipal n. 10.042 de 03 de maio de 2024 e dá outras providencias.

Decreto nº 111389 DE 01/07/2024 - Belém-

Municipal - Publicado em 1 jul 2024

Homologa a Resolução n° 061/2024-CONDEL/SEMOB que regulamenta os requisitos e procedimentos para gestão, monitoramento, controle e fiscalização do uso dos créditos de vale-transporte, mediante bilhetagem eletrônica, no sistema de transporte público coletivo por ônibus do município de Belém sob competência da SEMOB.

Decreto nº 111388 DE 26/06/2024 - Belém-

Municipal - Publicado em 28 jun 2024

Regulamenta a desoneração de alíquota do impostos sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN em decorrência da Lei Municipal Nº 9986/2023 e dá outras providências.

Decreto nº 111344 DE 24/06/2024 - Belém-

Municipal - Publicado em 26 jun 2024

Rep. - Fica instituído o Programa de Regularização Incentivada-PRI.

Decreto nº 111344 DE 24/06/2024 - Belém-

Municipal - Publicado em 25 jun 2024

Institui o Programa de Regularização Incentivada - PRI.

Decreto nº 110977 DE 22/05/2024 - Belém-

Municipal - Publicado em 23 mai 2024

Dispõe sobre as atribuições, estrutura e o funcionamento da câmara de negociação, conciliação, mediação e arbitragem do município de Belém/PA - CNBEL, bem como define formas de negociação do Crédito Tributário e não Tributário inscritos na Dívida Ativa do município de Belém/PA, impugnados administrativamente ou objeto de ação judicial.

Decreto nº 109879 DE 12/03/2024 - Belém-

Municipal - Publicado em 18 mar 2024

Regulamenta a Lei nº 9.871 de 12 de dezembro de 2022, estabelece procedimentos aplicáveis à implantação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR no Município de Belém e dá outras providências.

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