Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Belo Horizonte -> Decreto -> 2014

Exibindo: 36 normas.

Decreto nº 15834 DE 31/12/2014 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 2 jan 2015

Divulga o percentual de atualização aplicável em 1º de janeiro de 2015 aos tributos, multas e demais valores fixados na legislação municipal e dá outras providências.

Decreto nº 15828 DE 29/12/2014 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 30 dez 2014

Regulamenta a notificação, a concessão de benefícios e o recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU do exercício de 2015, da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos - TCR, da Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte - TFAT e da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - CCIP, que com ele são cobradas.

Decreto nº 15803 DE 12/12/2014 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 13 dez 2014

Determina o expediente da Prefeitura nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2014, bem como no dia 2 de janeiro de 2015, e dá outras providências.

Decreto nº 15763 DE 11/11/2014 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 12 nov 2014

Altera o Decreto nº 12.174/2005.

Decreto nº 15758 DE 07/11/2014 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 8 nov 2014

Estabelece procedimento para a instituição de Operações Urbanas Simplificadas.

Decreto nº 15745 DE 29/10/2014 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 29 out 2014

Cria o Comitê Diretor, o Conselho Consultivo e a Secretaria Executiva para elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Decreto nº 15743 DE 28/10/2014 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 29 out 2014

Regulamenta a Lei nº 10.723/2014.

Decreto nº 15724 DE 14/10/2014 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 15 out 2014

Regulamenta o programa que concede descontos, em caráter específico e temporário, para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município.

Decreto nº 15723 DE 13/10/2014 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 14 out 2014

Determina o expediente da Prefeitura no dia 31 de outubro de 2014.

Decreto nº 15682 DE 12/09/2014 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 15 set 2014

Altera o Decreto nº 13.492/2009.

Decreto nº 15678 DE 05/09/2014 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 6 set 2014

Institui procedimento para obtenção de licença urbanística para a conclusão de obras inacabadas no Município.

Decreto nº 15625 DE 22/07/2014 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 23 jul 2014

Altera o Decreto nº 15.254/2013.

Decreto nº 15624 DE 22/07/2014 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 23 jul 2014

Autoriza o diferimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - devido pela prestação dos serviços de execução de obras públicas vinculadas a contratos administrativos.

Decreto nº 15606 DE 07/07/2014 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 8 jul 2014

Decreta feriado municipal e dá outras providências.

Decreto nº 15588 DE 09/06/2014 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 10 jun 2014

Determina o expediente da Prefeitura no feriado de 19 de junho de 2014.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »