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Exibindo: 10 normas.

Lei nº 4.920 de 28/12/2010 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 29 dez 2010

Aprova os critérios de fixação da base de cálculo do valor venal dos imóveis de Campo Grande/MS para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, do exercício de 2011.

Lei nº 4.908 de 19/11/2010 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 23 nov 2010

Torna obrigatória a colocação de placas informativas no interior de todos os meios de transportes coletivos que atuam na cidade de Campo Grande, nos terminais de transbordo e pontos de integração e dá outras providências.

Lei nº 4.871 de 13/07/2010 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 14 jul 2010

Institui o Prêmio Esporte e dá outras providências.

Lei nº 4864 DE 07/07/2010 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 9 jul 2010

Dispõe sobre a Gestão dos Resíduos da Construção Civil e institui o plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil de acordo com o previsto na Resolução CONAMA nº 307/2002, no âmbito do Município de Campo Grande-MS e dá outras providências.

Lei nº 4.861 de 05/07/2010 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 9 jul 2010

Institui a campanha de conscientização sobre atendimento preferencial do idoso.

Lei nº 4.845 de 21/05/2010 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 25 mai 2010

Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos e instalação de acessos aos camarotes e palcos, direcionados aos portadores de necessidades especiais, nos eventos realizados no município de Campo Grande/MS.

Lei nº 4.842 de 10/05/2010 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 13 mai 2010

Proíbe o uso de pulseiras coloridas, conhecidas como "do sexo", na rede pública e particular de ensino e dá outras providências.

Lei nº 4.833 de 28/04/2010 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 3 mai 2010

Dispõe sobre condição para o exercício da atividade de moto-taxista e expedição do alvará de permissão para a exploração do serviço no transporte de passageiros em motocicleta no Município de Campo Grande/MS e revoga dispositivos da Lei nº 3.323, de 2 de maio de 1997, e dá outras providências.

Lei nº 4.825 de 15/04/2010 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 19 abr 2010

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.309, de 30 de novembro de 2001, que dispõe sobre serviços funerários e de cemitérios, públicos e particulares, no Município de Campo Grande e dá outras providências.

Lei nº 4.819 de 22/03/2010 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 6 abr 2010

Torna obrigatória, na cidade de Campo Grande/MS, a instalação de biombos, tapumes ou estruturas similares nas agências bancárias e postos de atendimento, a fim de preservar a segurança dos clientes durante as operações financeiras.

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