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Exibindo: 14 normas.

Lei nº 5184 DE 31/12/2012 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 31 dez 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva nesta capital, e dá outras providências.

Lei nº 5158 DE 28/12/2012 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 31 dez 2012

Dispõe sobre o serviço de biblioteca móvel nos hospitais do município de Campo Grande e dá outras providências.

Lei nº 5166 DE 28/12/2012 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 31 dez 2012

Dispõe sobre normas para cobrança de preço pelo estacionamento de veículos nos estacionamentos particulares do município de Campo Grande/MS e dá outras providências.

Lei nº 5167 DE 28/12/2012 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 31 dez 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de Brigadas de Incêndio no município de Campo Grande - MS, e dá outras providências.

Lei nº 5173 DE 28/12/2012 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 31 dez 2012

Dispõe sobre isenção de fila para o idoso com mais de (60) sessenta anos de idade, para o portador de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida, para a gestante, lactante e pessoa com criança de colo, no atendimento, imediato pelos órgãos públicos e entidades privadas, prestadores de serviços públicos ou particulares à população do município de Campo Grande-MS.

Lei nº 5178 DE 28/12/2012 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 31 dez 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas ou cartazes, em local visível, em todas as maternidades e hospitais da rede pública ou particular do município de campo grande, contendo informação da obrigatoriedade e gratuidade da realização dos exames de triagem neonatal.

Lei nº 5179 DE 28/12/2012 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 31 dez 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo de sanitização em edifícios públicos ou privados e locais de grande movimento, como cinemas, hospitais, hipermercados e shopping centers do município de Campo Grande-MS.

Lei nº 5180 DE 28/12/2012 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 31 dez 2012

Acrescenta o art. 5º-A à Lei 5.024, de 22 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de faixas elevadas para pedestre em frente de todas as instituições de ensino, públicas ou privadas, localizadas no município de Campo Grande-MS.

Lei nº 5119 DE 27/12/2012 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 28 dez 2012

Aprova os critérios de fixação da base de cálculo do valor venal dos imóveis de Campo Grande-MS para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, do exercício de 2013.

Lei nº 5121 DE 27/12/2012 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 28 dez 2012

Dispõe sobre a utilização de pulseira eletrônica com sensor eletrônico sonoro para identificação e segurança de recém nascido e dá outras providências.

Lei nº 5103 DE 02/08/2012 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 8 ago 2012

Torna obrigatória a instalação de adesivos informativos nas portas de escada de saída de emergência de edifícios com mais de três andares no município de Campo Grande/MS, e dá outras providências.

Lei nº 5103 DE 02/08/2012 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 8 ago 2012

Torna obrigatória a instalação de adesivos informativos nas portas de escada de saída de emergência de edifícios com mais de três andares no município de Campo Grande/MS, e dá outras providências.

Lei nº 5083 DE 04/07/2012 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 11 jul 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colher e armazenar diariamente amostras de alimentação e da água a serem servidas aos alunos das escolas públicas e privadas do município de Campo Grande, e dá outras providências.

Lei nº 5053 DE 22/03/2012 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 26 mar 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação, na contra capa do carnê do IPTU, de informações sobre todos os direitos do contribuinte inerentes ao referido imposto e dá outras providências.

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