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Exibindo: 13 normas.

Lei nº 6123 DE 09/11/2018 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 12 nov 2018

Institui o Programa CREDIHABITA da Agência Municipal de Habitação no âmbito do Município de Campo Grande - MS.

Lei nº 6094 DE 19/09/2018 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 20 set 2018

Dispõe sobre a criação do "Selo Anticorrupção" a ser concedido pelo Poder Executivo Municipal de Campo Grande às empresas que adotarem os programas de integridade.

Lei nº 6097 DE 19/09/2018 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 20 set 2018

Autoriza o Poder Executivo a instituir incentivo fiscal para a construção de edifício garagem na cidade de Campo Grande e dá outras providências.

Lei nº 6071 DE 08/08/2018 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 9 ago 2018

Institui, no município de Campo Grande, o Disque Denúncia por meio de aplicativo de celular, para casos de utilização indevida de vagas de estacionamento exclusivas para Idosos e Deficientes Físicos e dá outras providências.

Lei nº 6070 DE 08/08/2018 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 9 ago 2018

Institui o "Programa Bairro Empreendedor" no âmbito do Município de Campo Grande e dá outras providências.

Lei nº 6045 DE 19/07/2018 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 20 jul 2018

Institui o Programa Sonho de Morar da Agência Municipal de Habitação no âmbito do município de Campo Grande - MS.

Lei nº 6025 DE 20/06/2018 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 21 jun 2018

Altera dispositivo da Lei municipal nº 3.612, de 30 de abril de 1999 e dá outras providências.

Lei nº 6020 DE 14/06/2018 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 15 jun 2018

Obriga a disponibilização de cadeira de rodas nos cemitérios públicos ou privados e capelas de velório, sediados na cidade de Campo Grande-MS.

Lei nº 5997 DE 04/05/2018 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 7 mai 2018

Institui o "Programa Ativa Idade", destinado a estimular a reinserção dos idosos no mercado de trabalho de Campo Grande-MS, e dá outras providências.

Lei nº 5998 DE 04/05/2018 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 7 mai 2018

Dispõe sobre a criação do "Selo Verde", a ser concedido às instituições públicas e privadas que se comprometam a adotar ações ambientais autossustentáveis.

Lei nº 5990 DE 18/04/2018 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 20 abr 2018

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento, denominado "Cidade Vigiada", e dá outras providências.

Lei nº 5961 DE 15/01/2018 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 16 jan 2018

Institui o Programa "Central de Empregos para Pessoas com Deficiência" (CEPDE) do município de Campo Grande-MS, e dá outras providências.

Lei nº 5959 DE 05/01/2018 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 8 jan 2018

Acrescenta e altera dispositivos da Lei n. 5.514, de 20 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a isenção de imposto predial e territorial urbano aos imóveis locados, arrendados e em comodato, aos templos no município de Campo Grande-MS.

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