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Exibindo: 8 normas.

Lei nº 6400 DE 30/12/2019 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 2 jan 2020

Dispõe sobre a "Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento de Startups (Empresas de Base Tecnológica)" e dá outras providências.

Lei nº 370 DE 17/12/2019 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 18 dez 2019

Altera a Lei nº 2.909, de 28 de julho de 1992, que institui o Código de Polícia Administrativa e dá outras providências.

Lei nº 6371 DE 17/12/2019 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 18 dez 2019

Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Campo Grande-MS através de cartão de débito e crédito.

Lei nº 6358 DE 10/12/2019 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 11 dez 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada de ensino ministrarem treinamento adequado ao corpo docente, aos funcionários e aos alunos, para simulações de evacuação em casos de incêndio e dá outras providências.

Lei nº 6330 DE 11/11/2019 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 12 nov 2019

Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência ingressar e permanecer em ambientes públicos ou privados, de uso coletivo, acompanhada de cão-guia ou de cão de assistência.

Lei nº 6294 DE 01/10/2019 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 2 out 2019

Dispõe sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros e dá outras providências.

Lei nº 6294 DE 01/10/2019 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 12 nov 2019

Derrubada de Veto - Dispõe sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros e dá outras providências.

Lei nº 6168 DE 26/02/2019 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 27 fev 2019

Altera dispositivos da Lei nº 5.920, de 8 de dezembro de 2017, que institui o Programa "PRACÃO" em praças e parques públicos de Campo Grande/MS.

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