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Exibindo: 14 normas.

Lei nº 6974 DE 22/12/2022 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 23 dez 2022

Dispõe sobre o Programa Empresa Amiga do Surdo no Município de Campo Grande-MS.

Lei nº 6970 DE 13/12/2022 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 14 dez 2022

Institui a criação do espaço "Sala do Afeto" (Calm Zone) no âmbito do Município de Campo Grande-MS.

Lei nº 6925 DE 19/09/2022 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 20 set 2022

Institui a Política Municipal para a População Imigrante e dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias.

Lei nº 6914 DE 05/09/2022 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 6 set 2022

Regulamenta a aplicação do Índice de Relevância Ambiental (IA) no Município de Campo Grande-MS.

Lei nº 6907 DE 16/08/2022 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 17 ago 2022

Altera dispositivos da Lei nº 6.045, de 19 de julho de 2018.

Lei nº 6906 DE 04/08/2022 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 5 ago 2022

Dispõe sobre a criação de áreas de embarque e desembarque (drivethru) em frente às escolas, universidades, academias e estabelecimentos de ensino no Município de Campo Grande-MS.

Lei nº 6868 DE 09/06/2022 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 10 jun 2022

Institui o Selo de Acessibilidade Digital-CG + acessível, para certificação de sítios e portais da rede mundial de computadores (internet) acessíveis às pessoas com deficiência no município de Campo Grande-MS e dá outras providências.

Lei nº 6843 DE 27/05/2022 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 30 mai 2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertas nas vias públicas no âmbito do Município de Campo Grande-MS e dá outras providências.

Lei nº 6823 DE 06/05/2022 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 9 mai 2022

Institui, no âmbito do Município de Campo Grande, o "Certificado de Valor Cultural" e dá outras providências.

Lei nº 6811 DE 08/04/2022 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 11 abr 2022

Dispõe sobre o estímulo à logística reversa de resíduos sólidos, através da criação de Unidades Privadas de Gerenciamento e dá outras providências.

Lei nº 6791 DE 17/03/2022 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 18 mar 2022

Revoga dispositivo da Lei nº 6.747, de 15 de dezembro de 2021.

Lei nº 6776 DE 24/02/2022 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 25 fev 2022

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.123, de 9 de novembro de 2018.

Lei nº 6775 DE 22/02/2022 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 23 fev 2022

Dispõe sobre a inclusão do conteúdo empreendedorismo no currículo das escolas da Rede Municipal de Ensino (REME) e dá outras providências.

Lei nº 6772 DE 10/01/2022 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 11 jan 2022

Dispõe sobre a "visita virtual", através de chamadas telefônicas e/ou vídeo-chamadas de familiares aos pacientes internados na rede de atenção à saúde, pública ou privada, do Município de Campo GrandeMS, com diagnóstico de covid-19, e dá outras providências "Lei Paulo Roberto Canini".

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