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Exibindo: 30 normas.

Decreto nº 10019 DE 28/12/2023 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 28 dez 2023

Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento previsto na Lei Complementar Nº 522/2022, exercício financeiro de 2024.

Decreto nº 9998 DE 22/12/2023 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 26 dez 2023

Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU relativo ao exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Decreto nº 9999 DE 22/12/2023 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 26 dez 2023

Atualiza os valores monetários da planta de valores genéricos constantes do anexo da Lei nº 5.355, de 12 de novembro de 2010 e dá outras providências.

Decreto nº 9996 DE 22/12/2023 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 22 dez 2023

Dispõe sobre as datas comemorativas do ano de 2024, e dá outras providências.

Decreto nº 9997 DE 22/12/2023 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 26 dez 2023

Dispõe sobre a definição de data de vencimento da taxa de fiscalização e da licença para funcionamento de estabelecimentos e atividades no Município para o exercício de 2024, bem como sobre o seu pagamento em parcelas, e dá outras providências.

Decreto nº 9936 DE 28/11/2023 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 30 nov 2023

Altera o Decreto Nº 8241/2020, que regulamenta a transação e o parcelamento de créditos fiscais.

Decreto nº 9914 DE 21/11/2023 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 27 nov 2023

Rep. - Altera o Decreto Nº 8617 DE 17/09/2021, que dispõe sobre a implementação Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - (LGPD).

Decreto nº 9914 DE 21/11/2023 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 22 nov 2023

Altera o Decreto Nº 8617/2021, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Decreto nº 9866 DE 30/10/2023 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 30 out 2023

Altera o Decreto Nº 8241/2020, que regulamenta a transação e o parcelamento de créditos fiscais.

Decreto nº 9853 DE 20/10/2023 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 20 out 2023

Dispõe sobre os procedimentos relativos à retenção do imposto de renda retido na fonte (IRRF) no pagamento a fornecedores por órgãos e entidades do Município de Cuiabá.

Decreto nº 9816 DE 09/10/2023 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 9 out 2023

Declara ponto facultativo, no dia 13.10.2023, nos órgãos da Administração Pública Municipal, em função do feriado religioso de Nossa Senhora Aparecida.

Decreto nº 9835 DE 09/10/2023 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 9 out 2023

Altera o Decreto Nº 5358/2013 que define as notas fiscais de serviços, regulamenta a forma e prazo de recolhimento, a retenção na fonte e o regime de estimativa do ISSQN.

Decreto nº 9811 DE 02/10/2023 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 2 out 2023

Altera o Decreto Nº 8241/2020, que regulamenta a transação e o parcelamento de créditos fiscais.

Decreto nº 9774 DE 01/09/2023 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 4 set 2023

Declara ponto facultativo em 08.09.2023, em função do feriado da Independência do Brasil.

Decreto nº 9772 DE 30/08/2023 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 31 ago 2023

Altera o Decreto Nº 8241 DE 04/12/2020, que regulamenta a Lei Nº 6399 DE 07/06/2019, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais.

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